DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3921

CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIAL DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 01/2026 (ANEXO I)”.

O GESTOR/ORDENADOR DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, III da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 009/2023 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;

CONSIDERANDO que o Município de Amorinópolis realizou sessão pública para recebimento de propostas no Pregão Presencial nº 01/2026 em 30/04/2026, onde não foi registrado o comparecimento de interessados, mesmo diante da publicação dos atos;

CONSIDERANDO que as rouparias hospitalares e para o centro cirúrgico a serem adquiridas são essenciais à continuidade e ao adequado funcionamento dos serviços de saúde prestados pelo Município, especialmente no Hospital Municipal Luís Carlos Severiano, contribuindo para a manutenção das condições de higiene, biossegurança e segurança necessárias ao atendimento dos pacientes e à atuação dos profissionais de saúde.;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente a contratação direta quando a sessão for fracassada ou deserta;

CONSIDERANDO que foi solicitado orçamentos a empresas do ramo para a pretendida contratação direta;

CONSIDERANDO que a empresa WMF SERVIÇOS CONSULTORIAS REPRESENTAÇÕES E PRODUTOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 59.591.707/0001-62, já forneceu este produto ou similar e apresentou toda a documentação exigida no referido Edital e proposta de acordo com o orçamento.

Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: 729A4892

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 21/2026 - FMS

Processo de Contratação por meio de Dispensa de Licitação 14/2026 – FMS

CONTRATANTE : O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, inscrito no CNPJ/MF n° 11.306.532/0001-78, com sede na Av. Macabeus, Quadra 33, Lote 10, Setor Central, Amorinópolis, Goiás, CEP 76.140-000.

CONTRATADO : WMF SERVIÇOS CONSULTORIAS REPRESENTAÇÕES E PRODUTOS EM GERAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Jardins Munique, n° 15, Residencial Balneário, CEP 74.591-001, Cidade de Goiânia/GO, inscrita no CNPJ/MF nº 59.591.707/0001-62.

OBJETO : Constitui objeto do presente termo contratação de empresa especializada para fornecimento de rouparias hospitalares e para centro cirúrgico, destinadas a atender as demandas do Hospital Municipal Luís Carlos Severiano, situado no Município de Amorinópolis/GO, garantindo condições adequadas de higiene, biossegurança, conforto aos pacientes e segurança aos profissionais de saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referencial do Edital do Pregão Presencial 01/2026 (ANEXO I) .

VALOR GLOBAL : R$ 36.794,50 (trinta e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

10.13.26.782.1123.1.061-4.4.90.52/Ficha 197/Fonte 100.000

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízos ou comprometer as condições de higiene, biossegurança, conforto dos pacientes e segurança dos profissionais de saúde, em razão da insuficiência de rouparias hospitalares e materiais destinados ao centro cirúrgico, indispensáveis à adequada continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Municipal Luís Carlos Severiano;

DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para fornecimento de legumes, frutas e verduras para atender as Secretarias Do Município De Amorinópolis, nos termos discriminados no Termo de Referência destes autos;

Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: WMF SERVIÇOS CONSULTORIAS REPRESENTAÇÕES E PRODUTOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 59.591.707/0001-62 , com sede na Rua Jardins Munique N° 15, Residencial Balneário, CEP: 74.591-001- Cidade de Goiânia - GO, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor de R$ 36.794,50 (trinta e seis mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) , que atendeu todos os requisitos de habilitação exigidos no Edital do PP nº 01/2026, publicado pelo Fundo Municipal de Saúde de Amorinópolis e que serão pagos de acordo com o fornecimento dos produtos.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Amorinópolis - GO, aos 29 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

CAMILA LEAL CARVALHO

Secretária Municipal de Saúde Gestora do Fundo Municipal de Saúde Decreto nº 113/2025

29/09/2026 até 29/09/2027.

Amorinópolis/GO, 29 de outubro de 2026.

Fundo Municipal de Saúde de Amorinópolis/GO CAMILA LEAL CARVALHO Secretária de Saúde Gestora/Ordenadora Decreto 113/2025 Contratante

Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: 744FB86C

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APORÉ

MUNICIPIO DE APORE PORTARIA DE VIAGEM Nº 478

PORTARIA Nº 478/2026 APORÉ-GO, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal‖

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Aporé, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.472, de 19 de março de 2025,

que ajusta os valores das diárias...

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o Servidor, CARLOS ROBERTO VEDUATTO , CPF: 928.763.318-53, Motorista, realizar viagem à cidade de GOIÂNIA/GO , conduzindo o veículo Pajero de placa SCL-4A83,

CUJA FINALIDADE LEVAR O VICE PREFEITO, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA SANEAGO E PALACIO DAS ESMERALDAS , com saída no dia 29/09/2026 e retorno previsto

www.diariomunicipal.com.br/fgm 3