DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3923
| Expediente: Federação Goiana de Municípios – FGM Diretoria Executiva 2023 / 2025 CARGO MUNICIPIO NOME |
|---|
| Diretor Presidente Jaraguá Paulo Vitor Avelar |
| Diretor 1º Vice-Presidente Crixás Allan Paes Xavier |
| Diretor 2º Vice-Presidente Rio Quente Ana Paula Lima de Oliveira Machado |
| Diretor 3º Vice-Presidente Anhanguera Marcelo Martins de Paiva |
| Diretor 4º Vice-Presidente Acreúna Claudiomar Contin Portugal |
| Diretor 5º Vice-Presidente Caiapônia Argemiro Rodrigues Santos Neto |
| Diretor Executivo Financeiro Campos Verdes (A) Haroldo Naves (Presidente FGM) |
| Diretor Legislativo Campos Verdes (B) José Mauricio Mendes O Diário Oficial dos Municípios do Goias é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. |
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATÓRIA Nº 034/2026 - ADM
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM COMUNICAÇÃO VISUAL E MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINÓPOLIS/GO E DE SUAS SECRETARIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , suas alterações, na Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento e prestação de serviços de comunicação visual e materiais gráficos , destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Amorinópolis/GO e de suas Secretarias;
CONSIDERANDO que os materiais e serviços objeto da contratação são utilizados de forma contínua nas atividades administrativas e institucionais do Município, sendo necessários para a adequada identificação, divulgação, organização e execução das ações e serviços públicos;
CONSIDERANDO que as empresas 20.526.105 TALLITON TACIO DO NASCIMENTO , inscrita no CNPJ sob o nº 20.526.105/0001-96 , e LUCIMAR MARIA MALAQUIAS ITACARAMBY 94520429153 , inscrita no CNPJ sob o nº 48.023.056/0001-98 , apresentaram propostas para os respectivos itens, tendo sido selecionadas em razão da apresentação dos menores preços para os itens correspondentes, conforme pesquisa de preços realizada nos autos;
CONSIDERANDO que as empresas apresentaram a documentação de habilitação e as certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas, encontrando-se aptas à contratação;
CONSIDERANDO o amparo legal previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como na Instrução Normativa nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO , por fim, que a contratação se mostra necessária para atender às demandas administrativas e institucionais do Município, garantindo a continuidade dos serviços e atividades que dependem dos materiais de comunicação visual e materiais gráficos; DECLARA:
Art. 1º – Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa(s) especializada(s) em comunicação visual e materiais gráficos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Amorinópolis/GO e de suas Secretarias, considerando a utilização contínua desses materiais nas atividades administrativas e institucionais , conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.
Art. 2º – Fica, em consequência, autorizada a contratação das seguintes empresas:
I – 20.526.105 TALLITON TACIO DO NASCIMENTO , inscrita no CNPJ sob o nº 20.526.105/0001-96 , com endereço na Avenida 15 de Novembro, Qd. 99, Lt. 16, Centro, CEP 76.200-000, Iporá/GO , pelo valor total de R$ 10.157,50 (dez mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) , conforme proposta apresentada e itens adjudicados;
II – LUCIMAR MARIA MALAQUIAS ITACARAMBY 94520429153 , inscrita no CNPJ sob o nº 48.023.056/0001-98 , com endereço na Rua Bahia, nº 161, Bairro Mato Grosso, CEP 76.200000, Iporá/GO , pelo valor total de R$ 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais) , conforme proposta apresentada e itens adjudicados.
Parágrafo único. O valor total da presente contratação corresponde a R$ 33.437,50 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) .
Art. 3º – As contratações observarão as condições estabelecidas no Termo de Referência, nas propostas apresentadas pelas empresas e nos demais documentos que integram o Processo Administrativo, devendo os fornecimentos e serviços ser executados conforme as necessidades e solicitações da Administração Municipal.
Art. 4º – As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5º – Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Amorinópolis/GO, 01 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária de Administração
Gestora/Ordenadora - Decreto 002/2025
Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: E7081534
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 – ADM – REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA AS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM
MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS
EDITAL CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 – ADM – REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA AS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM PROCESSO Nº 3089/2026
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
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