DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3923

CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos, atribui competência à autoridade máxima do órgão ou da entidade para designação dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica designado o servidor Sr. Hugo Trajano Lima, para exercer a função de Gestor do Contrato nº. 085/2026, vinculado ao Instrumento nº 954864/2023/MTur, competindo-lhe a assinar contrato, eventuais termos aditivos, declarações e demais documentos pertinentes ao mesmo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABADIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 30 dias do mês de setembro do ano 2026

Abadiânia, 01 de outubro de 2026.

NÚBIA GOMES DA SILVA SCHLEINDLHUBER Aux. Administrativo

Publicado por: Núbia Gomes da Silva Schleindlhuber Código Identificador: 9AE60866

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 104/2025.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACREÚNA-GO. CONTRATADA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto : TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, ESTARÁ VIGENTE ATÉ 01/10/2027, CONSEQUENTEMENTE ACRESCIDA A QUANTIA GLOBAL ESTIMADA DE R$ 19.902,45 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDO AO ÍNDICE ACUMULADO DO IPCA (IBGE) NO PERÍODO, OU SEJA 4,443020%, O VALOR UNITÁRIO PASSARÁ DE R$ 1.587,99 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVO CENTAVOS) PARA R$ 1.658,54 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). Valor Acrescido: R$ 19.902,48. Recursos: Dotação Orçamentária: 10.302.4018.2.298.3.3.90.39.00 – MANUT. DAS AÇÕES DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC – FONTE 102. VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 01/10/2027. ASSINATURA : 01/10/2026. ASSINA : APARECIDO DOS SANTOS LIMA. GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicado por: Jullya Chrystinne Dos Santos Silva Código Identificador: 18C27F2D

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de nº 210/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETIVO: O OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO - HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE EM UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL EM FAVOR DA MENOR B.M.B. EM CUMPRIMENTO Á ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO N° 5181 195-63.202 1.8.09.0002. Valor Total: R$ 129.780,00. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Contratante : O

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACREÚNA-GO. Contratada : CLÍNICA REVITALE LTDA ME. Data : 01/10/2026. Signatário: (contratante) : APARECIDO DOS SANTOS LIMA. GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACREÚNAGO.

Publicado por: Jullya Chrystinne Dos Santos Silva Código Identificador: B4B3F491

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS

PREFEITURA MUNCIPAL DE CRIXAS AVISO RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2026

MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO Aviso Retificação de Edital e Reabertura de Prazo PREGÃO PRESENCIAL nº 30/2026

O MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO, torna público que realizou a retificação do Edital do Pregão Presencial nº 030/2026 , do tipo menor preço por lote , cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de serviços de aerolevantamento, base cartográfica, levantamento de dados Imobiliários Municipal, compreendendo, Cadastro e Recadastro Físico-Imobiliário e Atualização Cadastral “in loco” da área urbana, expansão urbana e cemitério, Atualização da Planta Genérica de Valores, atualização de plano diretor, Mapeamento Rural e Cessão de uso de sistema de geoprocessamento com módulos específicos, Manutenção e Suporte do Sistema de Informações Geográficas (SIG), Treinamento e Suporte aos servidores, de acordo com o quadro abaixo, as especificações, quantidades e demais condições constantes neste Termo de Referência, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, conforme quantidades e especificações do termo de referência – anexo I do Edital. Foram realizada alterações no Termo de Referência – Anexo I, em razão disso fica a sessão pública fica remarcada para o dia 19 de outubro de 2026 , às 09:00 horas . Para maiores informações contatar através do telefone (62) 982770118 pelo e-mail: [email protected], ou no site: https://acessoainformacao.crixas.go.gov.br/cidadao/informacao/licitac oes_mg.

Crixás-Goiás, em 30 de setembro de 2026.

GISLAINE LUCIANA DE ALENCAR Pregoeira do Município

Publicado por: Gislaine Luciana de Alencar Código Identificador: DD5FF3BC

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO 198

CONTRATO: 198/2026

PROCESSO: CREDENCIAMENTO 04/2025

CONTRATANTE: ADM

CONTRATADO: 69.234.948 SILVONE MARIA GONÇALVES , INSCRITA NO CPF/CNPJ SOB N.º 69.234.948/0001-08 , COM SEDE NA AV. GALDINO A. DE SOUZA, N° 466, QD.16, NOVA VILA, JANDAIA-GO, NESTE ATO, REPRESENTADA PELO SRA. SILVONE MARIA GONÇALVES, BRASILEIRA, INSCRITO(A) NO CPF/MF SOB N.º 441.382.611-68. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO . ASSINATURA: 23/09/2026. VIGÊNCIA: O PRAZO DE CONTRATAÇÃO SERÁ DE 12 MESES. VALOR TOTAL: R$

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