DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$128.436,78, Cento e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos , conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.

2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade 02015 SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO, Projeto 2003 MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. Unidade 02003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Projeto 2006 MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. Unidade 02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA, Projeto 2009 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos, Esfera Fiscal. Unidade 02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA, Projeto 2009 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE , Esfera Fiscal. Unidade 02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA, Projeto 2013 MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15500000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, Esfera Fiscal. Unidade 02021 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, Projeto 2013 MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15500000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, Esfera Fiscal. Unidade 02010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Projeto 2029 MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16600000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, Esfera Seguridade. Unidade 02010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Projeto 2029 MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 17100000 Transferência Especial dos Estados , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.

3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 05/08/2026, após adata de sua assinaturaem 05/08/2026.

5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. 6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Rafael Godeiro/RN, em 05 de agosto de 2026.

LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO

TASLA CAPISTRANO GONZAGA

CPF: 023..-00

TESTEMUNHAS ______ _________ Nome: Nome:

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 038C0CD5

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 0404062024

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos Processo Administrativo n°2

Termo Aditivonº 02/2026

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) Adriana de Oliveira Brasilino E LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELLI – ME

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