DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Valor Total: R$ 1.030.563,99, Valor de Contrapartida: R$ 2.061,99, Vigência: 03/10/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 03/07/2026. Signatários: Concedente: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, CPF nº .036.914-*, Convenente: CHARLYNE CUNHA FREIRE, CPF nº .242.743-. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, notifica, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a realização do registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce do TCU, Recibo nº 2756/2025, de 14/10/2025, nos termos da IN TCU 98/2024, Art. 24° da Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018 e DN TCU nº 217/2025, e posterior inclusão dos responsáveis no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso SLIE nº 1408959-90, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Motortech Competições. A notificação decorre da tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302, Edifício Montes, térreo, Sala 01, Setor Sudoeste, CEP 77067-150, B r a s í l i a / D F. . .Nº Processo .SLIE Nº .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.004352/2014- 21 .1408959-90 .Adilson Moises Morari .XXX.808.550-XX .Ofício nº 160 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E (SEI 19001701) . .58701.004352/2014- 21 .1408959-90 .Motortech Competições .10.384.111/0001-00 .Ofício nº 1 7 7 / 2 0 2 6 / M ES P / S E / CG P C / C P C / DT C E (SEI 19039789) A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no Cadastro de Débito Inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º , § 1º, e Art. 25, inciso I da IN/TCU 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 46/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.070290/2026-44. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Adesão do Programa Bolsa Atleta (53016/2016), no montante de R$ 19.549,91 (dezenove mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-. TOMADOR: Atleta José de Anchieta Jeronimo - CPF: *.060.001-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 7AACCR. Processo n. º 71000.045562/2026-78. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Pedreira - CNPJ: 46.410.775/0001-36. Objeto: Implementação e Desenvolvimento de Projeto Esportivo Pró Esportes e Lazer, no Município de Pedreira/SP. Valor Total: R$ 510.000,00, Valor do Repasse: R$ 490.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 20.000,00. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2029. Data da Assinatura: 02/10/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: FABIO VINICIUS POLIDORO - Prefeito Municipal de Pedreira/SP - Matrícula Funcional n. º 4048-7. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994915, Processo n. º 71000.010565/2026-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva Akira - CNPJ: 21.093.399/0001-72. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 25/06/2026 a 30/06/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994232, Processo n. º 71000.011310/2026-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Taekwondo Esportivo Social Saúde Educacional - CNPJ: 20.510.933/0001-36. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 25/06/2026 a 27/11/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994983, Processo n. º 71000.011633/2026-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Juventude Desportiva - AJUDE - CNPJ: 08.962.407/0001-01. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 24/06/2026 a 26/06/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 993893, Processo n. º 71000.011727/2026-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Artes Marciais CT Haroldo Ribeiro - CNPJ: 34.345.135/0001- 00. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 26/06/2026 a 28/10/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995314, Processo n. º 71000.013579/2026-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto por Mais Alguém - CNPJ: 09.686.104/0001-76. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 18/06/2026 a 23/12/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995119, Processo n. º 71000.013825/2026-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mãos que Constroem - CNPJ: 33.293.550/0001-03. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 02/06/2026 a 07/12/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 996045, Processo n. º 71000.015968/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Soberanas Esporte Clube Cultura Lazer Teatro Informática Aulas de Reforço e Artes Marciais Formando Cidadãos e Atletas para o Futuro - CNPJ: 50.691.851/0001-04. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 29/05/2026 a 31/07/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994775, Processo n. º 71000.016346/2026-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Beneficente e Social Viva Contribuindo - IVC - CNPJ: 16.992.819/0001-12. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 10/06/2026 a 12/12/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995244, Processo n. º 71000.016434/2026-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro- CNPJ: 28.428.626/0001-12. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 24/06/2026 a 29/12/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 995656, Processo n. º 71000.023022/2026-33. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CNPJ: 12.842.284/0001-42. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 01/06/2026 a 03/06/2027. Data da Assinatura: 02/10/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.