DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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14/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 29SET2026 O4205 29SET2026 2026PD04248 331.833.368-98

14/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 29SET2026 O4205 29SET2026 2026PD04248 331.833.368-98 À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, 138,31 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 da Lei 69.234/2024, fica o servidor assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no CHARLES GONZAGA DOS SANTOS abaixo relacionado afastado: contrato. Caso sejam identificados procedimentos ou materiais em 29SET2026 O4206 29SET2026 2026PD04249 331.833.368-98 YURI FILIPE DOS SANTOS FIDELIS - RG: 48.994.728-01, CPF: 411.968.478desacordo com as especificações técnicas pactuadas, adotar as 138,31 43, - POLICIAL PENAL I- A - 05 dias a partir de 01/10/2026. providências necessárias para solicitar sua imediata correção. CHARLES GONZAGA DOS SANTOS Artigo 5º Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições 29SET2026 O4207 29SET2026 2026PD04250 331.833.368-98 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: 69,15 I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais

CHARLES GONZAGA DOS SANTOS OESTE DO ESTADO estabelecidas no Termo de Referência 27/2026, e Nota de Empenho 29SET2026 O4208 29SET2026 2026PD04251 331.833.368-98 2026NE00845 (SEI! 0122528979), sendo responsável pelo acompanhamento 138,31 da execução das atividades contratuais; CHARLES GONZAGA DOS SANTOS DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne 29SET2026 O4209 29SET2026 2026PD04252 331.833.368-98 INTEGRADA à qualidade do objeto contratado; 69,15 III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a CHARLES GONZAGA DOS SANTOS conformidade legal das atividades executadas, a correta utilização dos 29SET2026 O4210 29SET2026 2026PD04253 297.349.828-77 SERVIÇO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS materiais, equipamentos e contingente em quantidades suficientes para 138,31 que seja mantida a qualidade, bem como a habilitação dos profissionais EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS envolvidos, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer PORTARIA CEPROESTE Nº 044/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de 29SET2026 O4211 29SET2026 2026PD04254 297.349.828-77 2026 Contrato, se for o caso; 69,15 PORTARIA CEPROESTE Nº 044/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de serviço de qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de dedetização e desratização na Sede da Coordenadoria de Execução Penal medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas 29SET2026 O4212 29SET2026 2026PD04255 297.349.828-77 da Região Oeste do Estado, CONTRATADA através da Dispensa com Disputa necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos 69,15 nº 07/2026, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com 68.220, de 15 de dezembro de 2023. informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei 29SET2026 O4213 29SET2026 2026PD04256 297.349.828-77 O chefe de Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); 138,31 Penal da Região Oeste do Estado, no uso de suas atribuições legais, V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS conferidas pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as 29SET2026 O4214 29SET2026 2026PD04257 297.349.828-77 abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 informações necessárias ao Gestor do Contrato; 69,15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no primeiro dia útil do mês EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos subsequente, o “Atestado de Recebimento”, contendo informações sobre administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um a execução do objeto no período avaliado, bem como o registro de 29SET2026 O4215 29SET2026 2026PD04258 297.349.828-77 representante da Administração especialmente designado, e ainda, eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo 138,31 amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos estabelecido pelo Gestor do Contrato. EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: 29SET2026 O4216 29SET2026 2026PD04259 297.349.828-77 observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais 69,15 decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da estabelecidas no Termo de Referência 27/2026, e Nota de Empenho EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS Administração Penitenciária, por intermédio da Coordenadoria de 2026NE00845 (SEI! 0122528979), sendo responsável pelo acompanhamento Execução Penal da Região Oeste do Estado, e a CONTRATADA KELI da execução das atividades contratuais; 29SET2026 O4217 29SET2026 2026PD04260 297.349.828-77 CRISTIANE FERREIRA - CNPJ: 23.999.714/0001-50, mediante NOTA DE II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar 138,31 EMPENHO nº 2026NE00845, Processo SEI! nº 006.00396538/2026-97, tendo as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos EMERSON APARECIDO BEZERRA DOS SANTOS por objeto a contratação de Serviços de Dedetização e Desratização: termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade I - GESTOR TITULAR: Maria de Lourdes Fiorentino Lima, R.G. 28.256.494Contratante, com as motivações e documentações necessárias; 29SET2026 O4218 29SET2026 2026PD04261 158.798.268-48 9, Oficial Administrativo; e III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais 138,31 II - GESTOR SUPLENTE: Luciana Aparecida Dalmazo Braguiroli, R.G. multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do MARCOS ALBERTO DE FARIA 35.039.813-6, Chefe de Serviço de Infraestrutura e Logística. Contrato juntamente com a remessa da medição do período; 29SET2026 O4219 29SET2026 2026PD04262 158.798.268-48 Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá 138,31 atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para MARCOS ALBERTO DE FARIA I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: José Carlos Fernandes de Jesus, pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para 30SET2026 O5629 30SET2026 2026PD03951 40.712.072/0001-86 R.G.18.397.246-6, Analista Administrativo; e aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas 800,28 II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Gilberto Ribeiro dos Santos, R.G. específicas, com a indicação dos empregados que preencherem as INOVA ALIMENTOS LTDA 13.975.980-3, Analista Administrativo. referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº 30SET2026 O5630 30SET2026 2026PD04014 65.811.708/0001-78 Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para 14.133, de 2021. 6.607,50 atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: Artigo 7º - Os servidores designados como - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do SANCAPLAST IND COMERCIO DE EMBALAGENS I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Wander Marmol da Mata R.G. contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em LTD 27.814.781-1, Policial Penal, Classe VII; e razão do cargo público que ocupam. 30SET2026 O5631 30SET2026 2026PD04019 54.561.447/0001-69 II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Luiz Carlos Jorge Junior, R.G. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 25.675,65 34.173.157-2, Policial Penal, Classe VI. publicação. BN ALIMENTOS LTDA Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições Presidente Venceslau/SP, na data da assinatura digital. 30SET2026 O5632 30SET2026 2026PD04020 56.429.225/0001-12 definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: 33.671,04 I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA estabelecidas no Termo de Referência 27/2026, e na Nota de Empenho 30SET2026 O5633 30SET2026 2026PD04023 40.398.975/0001-34 2026NE00845 (SEI! 0122528979), sendo responsável pelo acompanhamento 2.094,56 da execução das atividades contratuais; PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais 30SET2026 O5634 30SET2026 2026PD04037 53.424.292/0001-56 assumidas; PACAEMBU 38.006,63 III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações NUTRIALL COMERCIAL LTDA necessários à execução do objeto do contrato; CENTRO ADMINISTRATIVO 30SET2026 O5635 30SET2026 2026PD04063 12.275.456/0001-43 IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verificando a 2.718,90 correta utilização dos materiais, equipamentos e contingente em COOPERATIVA DE APICULTORES E quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade, conforme o NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS AGRICULTORES caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas 30SET2026 O5636 30SET2026 2026PD04069 142.010.318-02 no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso. 876,03 V - Providenciar a autorização para entrada, utilização e guarda de RELAÇÃO DE PAGAMENTO SETEMBRO/2026 MERCEDES RODRIGUES BARBOSA materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no Relação de pagamentos efetuados no período de 01 a 30 de 30SET2026 O5637 30SET2026 2026PD04070 323.223.888-23 estabelecimento prisional, conforme estabelecido no Termo de setembro de 2026, em cumprimento ao artigo 2º da Lei 7857/92, 661,82 Referência, orientando os servidores da Administração, quanto aos respectivamente: Processo, Nome do Credor, Importância, Data de NALDINA BAHIA BERBARDINO procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle; Pagamento e Número de Ordem Bancária: 30SET2026 O5638 30SET2026 2026PD04086 12.039.966/0001-11 VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança 20250487 LINK CARD ADMINISTRADORA DE 2.260,7 01/09/2 199,48 que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto 931 BENEFICIOS LT 2 026 L6974 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações 20250487 LINK CARD ADMINISTRADORA DE 4.448,0 01/09/2 30SET2026 O5639 30SET2026 2026PD04161 18.713.218/0001-59 penais; L6975 931 BENEFICIOS LT 3 026 6.159,00 VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as L. G. P. DE CASTRO EIRELI irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis 20260363 NEUSA EVANGELISTA DA CRUZ 400,0002/09/2 L7477 30SET2026 O5640 30SET2026 2026PD04244 05.293.074/0001-87 irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; 122 026 7.810,64 VIII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os 20250487 9.622,0 02/09/2 OB PORTUS ENGENHARIA LTDA L7478 VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à 903 9 026 04SET2026 04432 04SET2026 2026PD04004 047.311.126-80 prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual 20230070 18.278, 02/09/2 104,97 aplicação de sanções e à extinção do contrato; OB PORTUS ENGENHARIA LTDA L7479 845 40 026 EUFRAZIA DIAS CRUZ IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos VALOR TOTAL: ....... 1.268.622,13 fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações 202511841 CIA ULTRAGAZ S/A 5.530,6 02/09/2 L748 assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução 13 9 026 0 PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos(quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo 20260046911 ADILSON JOSE RIBEIRO 138,31 02/09/2026 L7481 - ITIRAPINA II constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;

Artigo 7º - Os servidores designados como - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Presidente Venceslau/SP, na data da assinatura digital.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II

X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à chefia do Serviço Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato;

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal - de 02-10-2026

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