Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 25

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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25/161 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

20260046 911 DANIEL SALES RODRIGUES 25/161 - Diário Oficial do Estado de São Pau	207,46 lo	28/09/2 026 O207 2	Volume 136, nº 19 20260456 733 MARCIO HENRIQUE LANZA 800,00 28/09/2 026 O351 7	0, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 68.220/2023 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº
20260046 911 FABIO CARLOS MACEDO	871,36	28/09/2 026 O207 3	20260132 199 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU 75,46 28/09/2 026 0495 0	68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos
20260046 911 FERNANDO HENRIQUE FARIAS	69,15	28/09/2 026 O207 4	20260422 104 AGENCIA DE AGUAS DO EST DE SAO PAULO-SP 319,00 29/09/2 026 O392 3	contratos administrativos deve ser acompanhada e fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, mrd n ini II d rti 241 d Ettt d Fninári Públi
20260046 911 GABRIEL AZEVEDO DA SILVA	69,15	28/09/2 026 O207 5	20260422 104 AGENCIA DE AGUAS DO EST DE SAO PAULO-SP 610,00 29/09/2 026 O392 4	apaao o cso o ago o sauo os ucoos cos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º -Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente atuarem como GESTORES das
20260046 911 GABRIEL AZEVEDO DA SILVA	103,73	28/09/2 026 O207 6	20250487 903 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU 446,02 29/09/2 026 O392 5	, contratações decorrentes dos compromissos celebrados entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da
20260046 911 GEMERSON APARECIDO DA SILVA	103,73	28/09/2 026 O207 7	20250487 903 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU 21,56 29/09/2 026 O392 6	Penitenciária de Lucélia, e as empresas abaixo relacionadas, mediante as respectivas Notas de Empenho exaradas nos autos do Processo SEI nº
20260046 911 GUILHERME CESAR TALES MILETO GRECO	103,73	28/09/2 026 O207 8	20230070 845 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU 847,27 29/09/2 026 O392 7	006.00407481/2026-69, tendo como objeto Serviço de instalação e manutenção em condicionadores de ar:
20260046 911 GUILHERME CESAR TALES MILETO GRECO	871,36	28/09/2 026 O207 9	20230070 845 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU 40,96 29/09/2 026 O392 8	NOTA DE EMPENHO CNPJ EMPRESA VALOR (R$)
20260046 911 JECKSON CORREIA DOS SANTOS	871,36	28/09/2 026 O208 0	202511841 13 CIA ULTRAGAZ S/A 3.845,1 5 29/09/2 026 O392 9	2026NE01051 14.837.287/000 1-13 LESSA CLIMATIZAÇÃO E FACILITIES LTDA 4.500,00
20260046		28/09/2 O208	20260046 29/09/2 O393	I - GESTOR TITULAR:Anderson Roberto do Nascimento, RG. 25.611.377-
911 JOSE AUGUSTO C NASCIMENTO	69,15	026 1	911 ALERSON SOUZA BRANDAO 69,15 026 0	4, Chefe de Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação
20260046 911 JOSE AUGUSTO C NASCIMENTO	103,73	28/09/2 026 O208 2	20260379 231 KLEBER BUENO DE GODOY 980,00 29/09/2 026 O425 3	Profssional; e II - GESTOR SUPLENTE:Luciano Tardivo, R.G. 28.129.172-X, Chefe de Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profssional -
20260046 911 JOSE AUGUSTO C NASCIMENTO	103,73	28/09/2 026 O208 3	20260377 333 BIFFE HORTIFRUTI LTDA 4.484,9 5 29/09/2 026 O425 4	Substituto. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuar como FISCAL TÉCNICOdo contrato supramencionado:
20260046 911 JOSE HENRIQUE FIRMINO LOPES	871,36	28/09/2 026 O208 4	20260377 333 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA 6.963,1 3 30/09/2 026 O497 4	I - FISCAL TÉCNICO TITULAR:Sirlene de Melo Santos Romão – RG. 25.410.786-2 – Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística;
20260046 911 LINDOMAR MARTINS DA CRUZ	871,36	28/09/2 026 O208 5	20260377 333 PAVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 9.817,9 5 30/09/2 026 O497 5	II – FISCAL TÉCNICO SUPLENTE:Regis Mateus Minatel – RG. 44.690.986- 5 - Chefe de Núcleo de Infraestrutura e Logística – Subst.
20260046 911 LINDOMAR MARTINS DA CRUZ	69,15	28/09/2 026 O208 6	20260377 333 MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA 8.126,10 30/09/2 026 O497 6	Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado:
20260046		28/09/2 O208	20260377 19088 30/09/2 O497	I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:Luís André Soares Bispo, R.G.
911 LINDOMAR MARTINS DA CRUZ	69,15	026 7	333 MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA ., 16 026 7	28.789.360-1, Chefe De Seção de Apoio Técnico Administrativo; e II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTEEmrn Crin d Brit RG
20260046 911 LUCAS SILVA GÉA	871,36	28/09/2 026 O208 8	20260377 333 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA 5.327,4 9 30/09/2 026 O497 8	:eso uso e o, : 27.583.484-0 - Chefe De Seção de Apoio Técnico Administrativo Subst. Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições
20260046 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA	138,31	28/09/2 O208	20260377 PAVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 11.328, 30/09/2 O497	defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
911		026 9	333 41 026 9	estabelecidas no Termo de Referência deste Processo, sendo responsável
20260046 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA	13831	28/09/2 O209	20260377 AGUIAR COMERCIO E TRANSPORTE 5.231,2 30/09/2 O498	pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;
911	,	026 0	333 LTDA 5 026 0	II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais
20260046 911 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA	138,31	28/09/2 026 O209 1	20260377 333 CF FOODS LTDA ME 37.791, 00 30/09/2 026 O498 1	assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações
20260046		28/09/2 O209	20260377 SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS 1.541,2 30/09/2 O498	necessários à execução do objeto do contrato;
911 RAFAEL HENRIQUE FERRARI SANTOS	103,73	026 2	333 LTDA 8 026 2	IV - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a correta utilizaão dos materiais euiamentos e continente em
20260046 911 ROGERIO FRANSCISCO	138,31	28/09/2 026 O209 3	20260377 333 SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1.541,2 8 30/09/2 026 O498 3	ç , qp g quantidades sufcientes para que seja mantida a qualidade, conforme o caso e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas
20260046 911 ROGERIO FRANSCISCO	871,36	28/09/2 026 O209 4	20260377 333 VAREJÃO DAS CARNES IND. E COM. DE PROD AL 16.527, 60 30/09/2 026 O498 4	, no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso. V - Providenciar a autorização para entrada, utilização e guarda de
20260377	82025	28/09/2 O297	20260377 10077 30/09/2 O498	materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no
333 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME	., 0	026 5	333 CF FOODS LTDA ME ., 60 026 5	estabelecimento prisional, conforme estabelecido no Termo de
20260377 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME	4.691,7	28/09/2 O297	20260377 AGUIAR COMERCIO E TRANSPORTE 4.143,7 30/09/2 O498	Referência, orientando os servidores da Administração, quanto aos procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle;
333	5	026 6	333 LTDA 5 026 6	VI - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança iái ii
20260377 L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES	2.930,8	28/09/2 O297	20260377 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A 7.232,16 30/09/2 O498	que deverão ser observados pelos seus funconros, nclusve quanto aos locais e horários ue terão acesso e/ou ermanência nas instalaões
333 E DERIV 20260377 333 L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV	0 4.833,7 9	026 7 28/09/2 026 O297 8	333 026 7 20260377 333 CF FOODS LTDA ME 20.533, 11 30/09/2 026 O498 8	q p ç penais; VII - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis
20260363 122 VALDIR RAMOS DE AZEVEDO	273,75	28/09/2 026 O297 9	20260377 333 NUTRIALL COMERCIAL LTDA 39.520, 00 30/09/2 026 O498 9	irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VIII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os
20260363 122 VALDIR RAMOS DE AZEVEDO	1.095,0 0	28/09/2 026 O298 0	20260377 333 NUTRIALL COMERCIAL LTDA 13.832, 00 30/09/2 026 O499 0	atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual
20260377	27500	28/09/2 O298	20260377 90402 30/09/2 O499	aplicação de sanções e à extinção do contrato;
333 FONTALOG LTDA	., 29	026 1	333 MOINHO GLOBO ALIMENTOS S.A ., 0 026 1	IX - Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fi éi diii i d biõ
22 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE		2//2 O2	2244 //2 O4	scas tcnco e amnstratvo quanto ao cumprmento e orgaçes assumidas elo contratado com menão ao desemenho na execuão
060363 122 DRACENA	127,75	809 026 98 2	0608 725 APEX ELEVARE COMERCIAL LTDA 322,50 3009 026 99 2	p , ç p ç contratual baseado nos indicadores objetivamente defnidos e aferidos
20260363 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE	3.240,0	28/09/2 O298	20260441 SKCV PLáSTICOS LTDA. 2.700,0 30/09/2 O499	, (quando for o caso), e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;
122 DRACENA 20260377 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME	0 15.248,	026 3 28/09/2 O298	647 0 026 3 20260377 V V B COMERCIO ATACADISTA LTDA 8.520,0 30/09/2 O499	X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de
333 20260377 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME	00 6.282,5	026 4 28/09/2 O298	333 0 026 4 20260377 V V B COMERCIO ATACADISTA LTDA 4.980,0 30/09/2 O499	liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão nos termos do contrato;
333 20260448 725 C.K. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA	0 12.616, 00	026 5 28/09/2 026 O298 6	333 0 026 5 20260377 333 DLSL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA LT 24.581, 04 30/09/2 026 O499 6	XI - Realizar, a qualquer tempo, vistoria nos serviços contratados, assegurando-se do cumprimento das normas previstas no edital e no contrato. Caso sejam identifcados procedimentos ou materiais em desacordo com as esecifcaões técnicas actadas adotar as
20260363 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE		28/09/2 O298	20241368 2.352,8 30/09/2 O499	pç pu, providências necessárias para solicitar sua imediata correção
122 DRACENA	583,20	026 7	743 A.TOBARO ROCA - ME 9 026 7	. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições
20260377 333 ABR ALIMENTOS BARIRI LTDA. EPP	26.923, 00	28/09/2 026 O298 8	20251009 491 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIO 52.003, 49 30/09/2 026 O499 8	defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
20260363 COOPERATIVA DOS PROD AGROP DE	15552	28/09/2 O298	20260044 94040 30/09/2 O499	estabelecidas no Termo de Referência deste Processo, sendo responsável
122 DRACENA	., 0	026 9	721 VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. ., 3 026 9	pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;
20260377 KENIA KAZUE AKUTAGAWA -TUPA ME	4.025,0	28/09/2 O299		II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;
333 20260377 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA	0 3.738,5	026 0 28/09/2 O299	PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA	III - Acompanhar a execução do objeto contratado, verifcando a conformidade legal das atividades executadas, a correta utilização dos materiais euiamentos e continente em uantidades sufcientes ara
333 20260377 333 DTG COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA	9 13.318, 73	026 1 28/09/2 026 O299 2	PORTARIA Nº 585/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução do Serviço de	, qp g q p que seja mantida a qualidade, bem como a habilitação dos profssionais envolvidos, conforme o caso, e garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de
20260377	23.046,	28/09/2 O299	instalação e manutenção em condicionadores de arpertencentes a esta	Contrato, se for o caso;
333 ABR ALIMENTOS BARIRI LTDA. EPP	09	026 3	Unidade Prisional, CONTRATADASatravés das Notas de Empenho	IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a
20260363	2.160,8	28/09/2 O299	infracitadas no Artigo 1º deste instrumento, em cumprimento ao disposto	qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de
122 AILTON VENANCIO PEREIRA	0	026 4	no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos	medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas
202511841 13 CIA ULTRAGAZ S/A	5.899,4 1	28/09/2 026 O299 5	15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O Senhor MARCOS ANTÔNIO HIPÓLITO, Chefe de Departamento da	necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
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