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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 131

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997; VII – Passaporte. a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print”. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.

f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, ainda que possua o respectivo porte ou autorização; i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste edital; j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade de ensino ou autoridade presente; l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de vistoria visual durante a prova. 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 1. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, resultar:

MEC.

  1. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência profissional que não preencha todas as condições previstas neste edital. 16. Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que:

b) Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado. XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 1. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital. 2. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. 3. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

  1. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que:

a) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; b) Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.

documentos destinados a outros fns:
a)Boletim de ocorrência;
b)Protocolo de requisição de documento;
c)Carteira de Reservista;
d)Certidão de Nascimento ou de Casamento;
e)Título Eleitoral;
f)Cti Nil d Hbilitã itid tit à Li º		 27.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
1.Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos,
resultar:
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou
b)O ã it d td didt lid		 estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS;
b)Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora.
5.Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de
ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do
CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS.
XIII – DO DESEMPATE
1E d t d tã l d lit d
arera acona e aaço ema anerormene e n
 no comparecmeno e oos os canaos seeconaos para
 .m caso e empae e ponuaço em quaquer uma as sas e
Í Ã
9.503/1997;
g)Carteira de Estudante;
 a realização dessa prova.
2.Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior
 classifcação (nos termos do CAPTULO XIV – DA CLASSIFICAÇO FINAL),
observar–se–á a seguinte ordem:
h)Crachá;
 e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a
 a)Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a
i)Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003
privada;
j)Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias;		 aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos.
2.1.Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados		 (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b)Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos;

k)Cópias de documentos, ainda que autenticadas;
l)Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do
anteriormente para a referida prova, independentemente de seu
comparecimento ou resultado
c)Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
d)Tenha comprovadamente sido jurado nos termos do disposto no

item 10 deste Caítulo		 .
3A nova Prova de Métodos Pedaóicos será alicada nas mesmas		 ,
artio 440 do Códio de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3689/1941
p.
11.3.Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como
 .gg p
condições e procedimentos estabelecidos neste edital.
 g g .,
introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
documento de identidade no território nacional.
 4.A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será
 quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui
12.O candidato que não apresentar um dos documentos elencados
na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de
 divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar		 citada, ou seja, 10/08/2008;
e)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
identifcação gere dúvidas quanto à sua fsionomia ou assinatura não fará
a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado		 desconhecimento.
5.Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo		 Governo Federal” – CadÚnico;
f)Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)

do Processo Seletivo Simplifcado.
13Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o
Simplifcado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de
ensino a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade
anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
a data de encerramento das inscrições
.
candidato ue se aresentar aós o horário estabelecido ara o seu		 ,
de ensino ara a ual se destina o certame		 .
11Persistindo ainda o emate oderá haver sorteio em relaão aos
q p p p
iíi		 p q .
XII DO ULGAMENTO DAS PROVAS		 .., , p, p ç
did lid á lid l idd d i
nco.
 – J
 canatos envovos, que ser reazao pea unae e ensno, que
14.A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos
 XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
 convocará os candidatos envolvidos.
Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação
 1.O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
 1.2.O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas
para a referida prova. pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for
15.O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital. par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado
pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova,
antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas		 2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que		 pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
decrescente.

constantes do respectivo edital de convocação.
fzerem jus à pontuação diferenciada.		 2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da

16O candidato deverá:
3Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as
alínea “d” do item 1 deste Capítulo o candidato deverá:
.
a)Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e
b)di d d éd dói b		 .
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para
iiã d l il		 ,
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
d
No a a Prova e Mtoos Peaggcos, entregar aos memros
da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma
 mnstraço e auas no Componente Currcuar.
3.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
 jurao;
b)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
via para cada membro da Banca Examinadora).
17.O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula
(referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as		 concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.
3.2.A experiência profssional como tutor (que ensina no EAD) será
considerada experiência profssional como docente.		 documental de que exerceu a função de jurado.
2.1.Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
entregar em número insufciente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas)
4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)

vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado		 a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais

não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo
Simlifcado
(exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular);
b)A acumulaão de ontos or temo de exeriência rofssional
do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
Processo Penal
p.
18.Aos membros da Banca Examinadora, fca vedada a arguição aos
candidatos nessa fase do certame.
 ç p p p p p
concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profssional
concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de
 .
2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
19.Fica vedado ao candidato:
 ensino fundamental);
 comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
a)Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive,
 c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional
 eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão;
b)Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso		 após a data fxada para entrega;
d)Pontuar título/experiência profssional cuja documentação		 3.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
as tenha levado em número insufciente.
20No dia designado para a prova o candidato assinará a lista de
comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito		 a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
CadÚnico;
.,
presença.
21.O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova
do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação);
f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
 b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
sem o acompanhamento de um fscal.
22.Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas
 Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória
correspondente;
 c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos,
anotações e/ou outro tipo de pesquisa.		 g)Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex.
comprovante de matrícula).
 Governo Federal.
3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
23.Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor 5.Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fns de inscrição no CadÚnico, se benefcie deste critério de desempate e não
auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de
pontuação:
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será

qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer
equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem de		 a)O título/experiência acompanhado da respectiva documentação
comprobatória;
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
4Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente a
,
som, ou de imagem e som pelo candidato.
did i d d l i		 b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);
)d líl		 .,
unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
iiã
24.O canato que estver e posse e quaquer equpamento
eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova:
 cO ocumento egve;
d)O documento que não apresente informações confitantes ou
 nscrço.
XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
a)Desligá–lo;
 incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.
 1.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado, que
b)Retirar sua bateria (se possível);
c)Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo		 6.Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de
título/experiência apresentado.		 será considerada para sua classifcação, será aquela que resultar da soma
da nota obtida pelo candidato:
mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; 7.Cada documento será considerado uma única vez. a)No Exame de Memorial Circunstanciado; e

d)Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros		 8.Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados. b)Na Prova de Métodos Pedagógicos.

ou similares relógios de qualquer tipo protetor auricular etc)
9Comprovada em qualquer tempo a irregularidade ou ilegalidade
11Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplifcado o
, , ..
24.1.Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem
l dbilitd té íd d didt d édi d		 ., ,
na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo
Slti Silifd		 ..
candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na
P d Métd Pdói
como seus aarmes esaaos, a a saa o canao o pro e
 eevo mpcao.
 rova e oos eaggcos.
aplicação das provas.
25.Será excluído deste Processo Seletivo Simplifcado o candidato		 10.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos
documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
 1.2.Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplifcado
o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de
que:
 Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais Métodos Pedagógicos.
a)Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser
alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do		 erros ou omissões.
11.Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 1.3.A nota fnal do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela
pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação
dia, horário e local; documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de diferenciada.

b)Apresentar–se fora do local data e/ou horário estabelecidos na
alteração do nome.		 2.Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado
,
respectiva convocação;
12A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de
e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII1 – DO

c)Não aresentar o documento de identifcaão ara a realizaão da		 .
Memorial Circunstanciado		 .
JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO
p ç p ç
prova, nos termos deste edital;
 .
13.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS,
d)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
identifcação;
e)Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem
 estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
tradução de responsabilidade do candidato.
14.Os diplomas de graduação expedidos por universidades		 respectivamente.
3.O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste
Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não
o acompanhamento de um fscal;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.05.1.104.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo terá classifcação alguma no certame.
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).