DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

133/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo meramente informativa.

C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): 23/10/2026 a 17/11/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 27/10/2026 a 16/11/2026

1. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem o item 12 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação neste certame.

6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da convocação.

1. Após o esgotamento de qualquer uma das listas de classificação final, na existência de aulas, excepcionalmente e a critério da Superintendência, a unidade de ensino poderá voltar a lista, ou seja, convocar novamente os candidatos classificados.

Superintendência, a unidade de ensino poderá voltar a lista, ou seja, 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail convocar novamente os candidatos classificados. enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua 15.1. Na convocação a que se refere o item anterior: convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA a) Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos CONVOCAÇÃO.

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 30/10/2026 a 24/11/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 02/11/2026 a 02/12/202602/11/2026 a 02/12/2026

a) Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos CONVOCAÇÃO. 24/11/2026 estabelecidos neste edital; 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a F. Período provável para publicação do despacho do b) Os candidatos já admitidos por este certame não poderão ser exatidão das declarações e regularidade de documentos. Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo convocados novamente; 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Simplificado: 02/11/2026 a 02/12/202602/11/2026 a 02/12/2026 c) Os candidatos com a inscrição tornada insubsistente não poderão prejuízos ao candidato decorrentes de: G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos ser convocados. a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. 16. O contrato de trabalho decorrente da admissão: b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO a) Será celebrado por tempo determinado pelo prazo máximo de 1 não atualizado pelo candidato; E TÉCNICO (um) ano, nos termos do § 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 1.044/2008 (e suas alterações); acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou ETECS) Lei Complementar nº 1.240/2014; bem como do artigo 6º da Deliberação qualquer outro problema de ordem técnica. 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações), observadas as normas de escolha 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos e atribuição de aulas; inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. alunos; b) Poderá ser prorrogável por igual período, a critério do 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; Superintendente da unidade de ensino onde o docente estiver lotado; resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de c) Será firmado com a devida observância ao disposto no artigo 443, 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis §§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT; documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do legais se menores; d) Terá cláusula resolutiva antecipada, na hipótese de cessar a causa certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula que o determinou, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas da inscrição. estabelecidas pela legislação e pela escola; alterações). 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e 17. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ao desenvolvimento profissional; substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o das normas internas de atribuição de aulas e desde que mantenha admissional. Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as atribuídas as aulas que motivaram sua admissão. 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 18. Por conta do que dispõe o artigo 452 da CLT, o candidato não e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de poderá ser admitido no presente Processo Seletivo Simplificado caso celebração do contrato, se necessário. Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, possua rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado no 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo metodologia, critérios de avaliação; Ceeteps, efetuada em período inferior a 6 (seis) meses a outro contrato candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as de trabalho por prazo determinado. seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade atividades de recuperação contínua; 19. O início do exercício é condicionado: detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da Atender às orientações dos responsáveis pela administração da a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que INSCRIÇÕES deste edital. ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à o candidato se encontra apto para o trabalho; 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. interesse da escola; cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; V deste edital; Universidade credenciada pelo MEC. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer famílias e a comunidade; se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica artigo 37 da Constituição Federal. informações sobre os documentos relativos a este edital. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de 20. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime que fizer parte; a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ao exame médico admissional. comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; 20.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; efetuado pela unidade de ensino. 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de 20.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado. instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do 20.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. solicitados exames complementares, se julgado necessário. 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO 21. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste TÉCNICO aulas. Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE 22. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 1.1.1) LICENCIADO da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária. aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som portador de: XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a a este Processo Seletivo Simplificado. 2 deste Anexo; aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e OU às quais não poderá alegar desconhecimento. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas conforme item 2 deste Anexo. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 1.2.1) LICENCIADO primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e qualquer outro problema de ordem técnica. portador de: nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme posteriores. responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou item 2 deste Anexo; 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgações referentes a este certame. OU divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela meio de mecanismos de busca. 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – no site do Ceeteps. e II, sendo: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: – Fazem parte deste Edital: – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino ANEXO I – Cronograma de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; Técnico – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no b) A Banca Examinadora será alterada; ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, c) As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com em Componente Curricular em que vier a se inscrever. na unidade de ensino designada). Deficiência) OU 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO V –Documentação para Admissão 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO VI – Memorial Circunstanciado programas especiais. evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO VII – Critérios e Pontuações – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, ANEXO I – CRONOGRAMA Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações qualquer momento. 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, Simplificado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 07/10/2026 a 21/10/2026 publicada no DOU de 03/06/2024. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação desconhecimento. Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 23/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 17/11/2026 OU

1. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores; 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula estabelecidas pela legislação e pela escola; 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação contínua; 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da Atender às orientações dos responsáveis pela administração da ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola; 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).