DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 17 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação de Andirá, Estado do Paraná, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, sob a presidência da Senhora Ana Aparecida Del Padre Gomes, com a presença dos membros do Conselho, conforme lista de presença anexa. Dando início à reunião, a Presidente informou aos presentes sobre o pedido de afastamento definitivo apresentado pela Conselheira Titular Eliane Cambi, representante da Sociedade Civil, ficando caracterizada a vacância de sua respectiva cadeira no Conselho Municipal de Cultura.

Na sequência, a Presidente informou que a vacância anteriormente ocorrida em razão do afastamento definitivo da Conselheira Titular Jéssica de Oliveira já havia sido formalizada e registrada em ata de reunião anterior deste Conselho.

Considerando o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.838, de 16 de julho de 2024, que estabelece que o suplente substituirá o Conselheiro titular nos casos de impedimento, perda de mandato, morte, renúncia ou impossibilidade comprovada de participação, cabendo ao Presidente declarar aberta a vaga e convocar imediatamente seu suplente, a Presidente declarou abertas as respectivas vagas e convocou as suplentes, observada a representação da Sociedade Civil.

SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 001/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANDIRÁ – PR

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a substituição de Conselheiras Titulares e a alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT de Andirá – PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANDIRÁ – COMCULT, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 3.838, de 16 de julho de 2024,

CONSIDERANDO o afastamento definitivo da Conselheira Titular Jéssica de Oliveira, representante da Sociedade Civil, cuja vacância foi anteriormente declarada e registrada em ata de reunião deste Conselho;

CONSIDERANDO o pedido de afastamento definitivo apresentado pela Conselheira Titular Eliane Cambi, representante da Sociedade Civil;

Dessa forma, foram convocadas:

I – Eliana Petrin, para assumir a titularidade da cadeira anteriormente ocupada pela Conselheira Jéssica de Oliveira;

II – Maria Aparecida Faria, para assumir a titularidade da cadeira anteriormente ocupada pela Conselheira Eliane Cambi.

As Conselheiras convocadas, presentes à reunião, foram informadas acerca de suas atribuições e da condição de titulares, passando a integrar o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT como Conselheiras Titulares representantes da Sociedade Civil, para o restante do mandato vigente.

Os membros presentes tomaram ciência e aprovaram a atualização da composição do Conselho, ficando deliberado que a alteração será formalizada por meio de Resolução do Conselho Municipal de Cultura, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.838/2024, e encaminhada para as providências necessárias quanto à sua publicação e atualização dos registros oficiais. Estiveram presentes os membros representantes governamental: Ana Luiza de Oliveira Moura, Ailton Fernando de Souza, Bruna Muriele Romano Reys, Mikaely Alves Moreira, Claysse Danielle Morimoto e representando a sociedade civil José Paulo de Oliveira, Eliana Petrin, Aparecida Ribeiro Faria. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Para constar, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Andirá – Paraná, 21 de setembro de 2026.

ANA APARECIDA DEL PADRE GOMES Presidente do Conselho Municipal de Cultura

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Lei Municipal nº 3.838, de 16 de julho de 2024, segundo o qual o suplente substituirá o Conselheiro titular nos casos de impedimento, perda de mandato, morte, renúncia ou impossibilidade comprovada de participação, cabendo ao Presidente declarar aberta a vaga e convocar imediatamente seu suplente;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos e o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrada a vacância da cadeira de Conselheira Titular anteriormente ocupada por Jéssica de Oliveira, representante da Sociedade Civil, cuja substituição foi formalizada nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica registrada a vacância da cadeira de Conselheira Titular ocupada por Eliane Cambi, representante da Sociedade Civil, em razão de seu afastamento definitivo.

Art. 3º Em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.838/2024, ficam convocadas as respectivas Conselheiras Suplentes:

I – Eliana Petrin, para assumir a titularidade da cadeira anteriormente ocupada por Jéssica de Oliveira;

II – Aparecida Ribeiro Faria, para assumir a titularidade da cadeira anteriormente ocupada por Eliane Cambi.

Conselheiros Presentes:

• ANA LUIZA DE OLIVEIRA MOURA

• AILTON FERNANDO DE SOUZA

• BRUNA MURIELLE ROMANO REYS

• CLAYSSE DANIELLE MORIMOTO

• MIKAELLY ALVES MOREIRA

• JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA

• ELIANA APARECIDA PETRIN DOS SANTOS

Art. 4º As Conselheiras Eliana Petrin e Aparecida Ribeiro Faria passam a exercer a função de Conselheiras Titulares representantes da Sociedade Civil, para o restante do mandato vigente, com todos os direitos, deveres e atribuições inerentes à função.

Art. 5º A presente alteração deverá ser registrada nos documentos e registros oficiais do Conselho Municipal de Cultura, bem como encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município de Andirá e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Andirá, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.838/2024.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Andirá – Paraná, 21 de setembro de 2026.

• APARECIDA RIBEIRO FARIA

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 5E911729

ANA APARECIDA DEL PADRE GOMES

Presidente do Conselho Municipal de Cultura Andirá – PR

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