DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022, VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022, VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.

CONTRATADA: CBL PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.234.280/0001-80.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2022 , vinculado ao Pregão Presencial nº 091/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de planejamento de comunicação e relações públicas, bem como serviços auxiliares, acessórios e instrumentais às atividades de assessoria de imprensa, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, media training, fotografia, atendimento à imprensa, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, planejamento e realização de entrevistas coletivas , para suprir as necessidades do Município de Braganey/PR. PRAZO ATUALIZADO DE VIGÊNCIA: 15/09/2026 a 15/09/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. Braganey/PR, 15 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 267183BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 977/2026

SÚMULA. Autoriza o Município de Braganey a receber parte ideal de 16.620m² do Lote de Terras Rural 111-C da Matricula nº 33.285 da Gleba Munhoz da Rocha e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY , Estado do Paraná, aprovou, e eu, VALDIR ZIELINSKI , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Município de Braganey, através do Prefeito Municipal a receber, através de doação, de parte ideal de 16.620m² do lote de terras Rural nº: 111-C, oriundo da divisão da parte destacada do lote de terras rural nº 111, da Gleba Munhoz da Rocha, situado no Município de Braganey-PR, oriundo da matricula nº: 33.285 do Cartório de Registro de Imóveis de Corbélia – PR.

Art.2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por Conta do Município de Braganey.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, publique-se e cumpre-se.

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO , 24 de setembro de 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDIR ZIELINSKI , Prefeito do Município de Braganey, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente a Lei Municipal n° 969/2026, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil , os seguintes membros titulares:

I - Representante do Gabinete do Prefeito: JHEISON ADRYSON CAZZO MACEDO ;

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: VIVIANE DE JESUS ZIELINSKI ;

III – Representante da Secretaria Municipal de Finanças: DIEGO LUCIO FERRARI FIGUEIRA ;

IV – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: DJOURDAN DANILLO EFEGEN;

V – Representante da Secretaria Municipal de Obras: FABIO BISSI;

VI - Representante da sociedade civil organizada: CLAÚDIO ROGÉRIO VELOSO;

VII - Representante da sociedade civil organizada: JOSÉ DONIZETE BINI;

VIII - Representante da sociedade civil organizada: MIRIAN ANGELA ALVES TEIXEIRA;

IX - Representante da sociedade civil organizada: CÉRGIO ZIELINSKI;

Artigo 2º - O exercício das funções dos membros do Conselho será considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.

Artigo 3º - O mandato dos membros observará o prazo estabelecido na legislação municipal que disciplina o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETTO, 24 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: DFB60604

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO CONTRATO 72/2026 PROCESSO DE DISPENSA 34/2026

Contratante:

.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: 07EEB800

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 161/2026

Nome: MUNICÍPIO DE CAFEARA – ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 75.845.545/0001-06.

Contratado:

NOME: CAPELINHA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.752.611/0001-03

Valor: R$ 15.561,40 (Quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021

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