DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
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Campina do Simão - Pr, 24 de setembro de 2026.
ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI Presidente da Câmara
Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: B7948745
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
GABINETE DECRETO N° 2743/2026 DE 23/09/2026
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 2743/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1093/2025 de 02/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE | |
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | |
| 06.001.10.301.0011.2.019 | Manutenção dos Programas da Saúde |
|
| 180 - 3.1.90.11.00.00 | 31064VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.000,00 |
| 06.001.10.302.0011.2.017 | Manutenção de Ações de Atenção a Media e Alta complexidade |
|
| 206 - 3.1.90.11.00.00 | 31064VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS |
|
| 07.001.15.452.0021.2.029 | Iluminação Pública |
|
| 257 - 3.1.90.11.00.00 | 3507VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
62.000,00 |
| Total Suplementação: | 69.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, Estado do PR, em 23 de Setembro de 2026.
―Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor de Maria da Luz Andrade Arruda‖.
A Diretora-Presidente da Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37 da Lei Complementar Municipal nº. 03, de 21 de dezembro de 2.010, e;
Considerando, o pedido de Pensão por Morte, apresentado por Maria da Luz Andrade Arruda, em razão do falecimento em 30 de agosto de 2026, de seu cônjuge José Rosa de Arruda, servidor público municipal aposentado, nos termos da Portaria n°. 1285/2013, de 21 de agosto de 2013, expedida pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal;
Considerando, que a solicitação foi protocolada junto a PREVICAMP, no dia 01 de setembro de 2026, estando devidamente formalizada e de acordo com os procedimentos regulares, estabelecidos pela legislação em vigor;
Considerando, a decisão da Sra. Diretora-Presidente em acatar integralmente os termos do Parecer Jurídico n°. 32/2026, o qual opinou pela legalidade da concessão do benefício em questão;
RESOLVE
Art.1º - Conceder com fundamento no art.8º, inciso I, c/c art.52, 53 inciso I da Lei Complementar Municipal nº. 03/2010, o benefício de Pensão por Morte em favor de MARIA DA LUZ ANDRADE ARRUDA , com proventos correspondente a R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), a ser reajustado anualmente na mesma data e índice que ocorrer o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Campina Grande do Sul, 24 de setembro de 2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
INES BALDO FURTADO BORGES Diretora-Presidente Portaria nº. 1886/2025
Publicado, registrado e arquivado junto a Previdência Social do Município de Campina Grande do Sul - PREVICAMP, em 24 de setembro de 2026.
Publicado por: Luciléia Maria Casanova Dircksen Código Identificador: E377A690
SETOR DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 09/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PARANÁ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: EF52C537
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP PORTARIA Nº 036/2026
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
PORTARIA Nº 036/2026
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº. 09/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA DESTINADAS À REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS EM C.B.U.Q., INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE (PNE), EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL E SERVIÇOS DE PAISAGISMO (PLANTIO DE GRAMA E ÁRVORES), CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Critério de julgamento: Menor Preço Global Por Lote Valor Máximo: R$ 744.129,56 (setecentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). Data de abertura: 20/10/2026 às 09:00 horas.
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