DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

troféus da categoria Test Horse será realizada conforme determinado pela organização do evento.

VII. DAS REGRAS TÉCNICAS E DO BEM-ESTAR ANIMAL

VII.1. As regras de prova, bem-estar animal, indumentária e demais especificidades técnicas seguirão as normas oficiais da modalidade, conforme definido e divulgado pela Comissão Organizadora. VII.2 - EXAMES E DOCUMENTAÇÃO DOS ANIMAIS

Serão exigidos os exames e documentos sanitários necessários para participação dos animais, incluindo exame de anemia, atestado de gripe e carteira de vacinação do animal , observadas também as exigências sanitárias aplicáveis.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

VIII.1. A participação na competição implica ciência e aceitação das disposições do Decreto nº 186/2026, deste Edital e das orientações oficiais da Comissão Organizadora.

VIII.2. - T odas as competidoras deverão assinar termo de compromisso, responsabilidade e concordância com o presente regulamento.

Também deverão autorizar, sem ônus, o uso de sua imagem pela organização do rodeio e seus parceiros, para divulgação do evento. No caso de competidora menor de idade, o termo deverá ser assinado pelo respectivo responsável legal.

VIII.3. - Cada competidora será responsável pela guarda, cuidado e zelo de seu animal durante todos os dias da competição, dentro e fora das pistas, nas baias, piquetes e durante o trânsito até a pista. A organização não se responsabilizará por danos decorrentes de fatos que não lhe sejam legalmente imputáveis, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.

VIII.4. – VEÍCULOS - Cada competidora estará autorizada a entrar com somente 1 (um) veículo na área de camping.

VIII.5 - TRAILERS E CAMINHÕES - Os trailers e caminhões serão posicionados na área de camping conforme a ordem de chegada , sendo proibida a reserva ou escolha antecipada de lugares.

VIII.6 – CAVALOS - Será permitida a participação de animais de todas as raças , desde que atendam às exigências sanitárias e às demais condições estabelecidas neste regulamento.

VIII.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do evento, cujas decisões serão soberanas, observadas a legislação aplicável e as regras previamente divulgadas.

VIII.8. A Comissão Organizadora poderá divulgar informações operacionais complementares relativas ao local e prazo das inscrições, horários das etapas preliminares, regras técnicas e demais procedimentos necessários à execução do evento, desde que compatíveis com o Decreto nº 186/2026 e com este Edital.

VIII.9. Este Edital será publicado pelos meios oficiais de publicidade do Município e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Iporã, 24 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AO ESPORTE, LAZER E TURISMO

COMISSÃO ORGANIZADORA

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 89EE461B

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO ERRATA

NA PORTARIA N° 1508/2026

Na Edição nº. 3623 , página 151, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, veiculada na data de 24 de setembro , foi publicada a PORTARIA Nº. 1508/2026 , CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MAIRA FARIAS

SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, onde houve incorreção.

Onde se lê:

PORTARIA N° 1508/2026 ;

Leia-se:

PORTARIA N° 1510/2026 ;

Iporã-Pr. 24 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 9632B1C5

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2026

PROCESSO: nº 134/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 057/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ - PR - CNPJ 75.738.484/0001-70

CONTRATADA: E M FURMAN DO NASCIMENTO - EPP - CNPJ: 04.064.132/0001-38.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, COLCHÕES, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ITENS DE CAMA, MESA E BANHO E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

VALOR TOTAL: R$ 510.565,50 (quinhentos e dez mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 23/09/2027

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: D2BF8AD3

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 054/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 022/2026 CONTRATO Nº: 130/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ – PARANÁ. CONTRATADA: JHP AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.941.298/0001-29.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 3 (três) unidades de aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTU/h, mantendo-se as especificações e o preço unitário estabelecidos no Contrato nº 130/2026. VALOR UNITÁRIO: R$ 2.485,00.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 7.455,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: aproximadamente 27,27% do valor inicial do contrato. QUANTITATIVO APÓS O ADITIVO: 14 (quatorze) unidades. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 27.335,00.

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 34.790,00 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais).

NATUREZA DA ALTERAÇÃO: alteração consensual, conforme justificativa administrativa e parecer jurídico constantes do Processo Administrativo nº 054/2026. VIGÊNCIA: permanece inalterada.

DEMAIS CLÁUSULAS: permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Contrato nº 130/2026.

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