DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: 488AE0E9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

O Prefeito Municipal de Mallet, Sr. Pedro Kowalczyk, no uso de suas atribuições legais, torna público e a quem interessar possa que:

Diante das razões exaradas no Memorando nº 056/2026 originário da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, com fundamento da Súmula 473 do STF, por motivo de conveniência e oportunidade, decide:

REVOGAR o edital de Pregão Eletrônico nº 035/2026 o qual possui por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para inseminação artificial, instrumental e equipamentos clínico-cirúrgicos veterinários, equipamentos de proteção individual, materiais de identificação animal e demais materiais de consumo correlatos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.

Prefeitura Municipal de Mallet, 24 de setembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 60F1EE6C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 3./22026 REFERENTE AO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N.º 03/2026 ITENS 4.1, 4.2.1 ALÍNEA ―H‖, 4.2.2, ALÍNEAS ―C‖ E ―D‖

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ORIGEM: N.º 8/2026 (ANULADO) PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 3/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 3/2026

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 3./22026

REFERENTE AO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N.º 03/2026 ITENS 4.1, 4.2.1 ALÍNEA ―H‖, 4.2.2, ALÍNEAS ―C‖ E ―D‖

A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN , no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Inexigibilidade n.º 03/2026, itens 4.1, 4.2.1, alínea ―h‖ e 4.2.2, alíneas ―c‖ e ―d‖, conforme segue:

Art. 1º Da Justificativa e Esclarecimentos

A presente retificação faz-se necessária para sanar incorreções de natureza material identificadas no texto original do Edital, visando garantir a exatidão das informações, a transparência pública e a segurança jurídica de todos os atos do certame.

I – Do Edital: no item 4.1, onde se lê:

4.1. Os Leiloeiros Oficiais interessados deverão apresentar Requerimento para Credenciamento , conforme o anexo II deste Edital, instruído obrigatoriamente com os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. leia-se:

4.1. Os Leiloeiros Oficiais interessados deverão apresentar Requerimento para Credenciamento , conforme o anexo III deste Edital, instruído obrigatoriamente com os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.

II – Do Edital: no item 4.2.1, alínea ―h‖,

onde se lê:

h) Declaração Unificada (Impedimentos e Sanções): Declaração firmada pelo profissional, conforme modelo constante no anexo III , atestando sob as penas da lei: leia-se:

h) Declaração Unificada (Impedimentos e Sanções): Declaração firmada pelo profissional, conforme modelo constante no anexo IV , atestando sob as penas da lei:

III – Do Edital: no item 4.2.2, alíneas ―c‖ e ―d‖, onde se lê:

c) Infraestrutura Tecnológica (Plataforma Auditável): Declaração de infraestrutura de tecnologia e suporte para a realização de leilões eletrônicos/virtuais, preenchida e assinada pelo candidato, conforme o anexo V deste Edital, comprovando que o leiloeiro possui, mantém ou opera portal eletrônico (próprio ou de terceiros) dotado de criptografia, ambiente seguro para recepção de lances via internet e capacidade de transmissão de áudio e vídeo em tempo real;

leia-se:

c) Infraestrutura Tecnológica (Plataforma Auditável): Declaração de infraestrutura de tecnologia e suporte para a realização de leilões eletrônicos/virtuais, preenchida e assinada pelo candidato, conforme o anexo VI deste Edital, comprovando que o leiloeiro possui, mantém ou opera portal eletrônico (próprio ou de terceiros) dotado de criptografia, ambiente seguro para recepção de lances via internet e capacidade de transmissão de áudio e vídeo em tempo real;

onde se lê:

d) Conhecimento do Objeto e Escopo Territorial: Apresentação de Declaração de Conhecimento das Condições e dos Bens (conforme anexo VII ), firmada pelo leiloeiro, atestando que possui plena ciência de que os bens estão localizados no Estado do Paraná e de que todos os atos materiais decorrentes do leilão (tais como vistorias, organização de pátio, apoio na entrega de bens e prestação de contas) ocorrerão nesta circunscrição, correndo por sua conta exclusiva eventuais despesas operacionais, diárias e de deslocamento. leia-se:

d) Conhecimento do Objeto e Escopo Territorial: Apresentação de Declaração de Conhecimento das Condições e dos Bens (conforme anexo VII ), firmada pelo leiloeiro, atestando que possui plena ciência de que os bens estão localizados no Estado do Paraná e de que todos os atos materiais decorrentes do leilão (tais como vistorias, organização de pátio, apoio na entrega de bens e prestação de contas) ocorrerão nesta circunscrição, correndo por sua conta exclusiva eventuais despesas operacionais, diárias e de deslocamento.

Art. 3º – Do Cronograma

Considerando que a alteração processada no Edital não afetará o envio da documentação nem o caráter competitivo do certame, permanece inalterado o cronograma inicial proposto .

Art. 4º – Da Publicidade

Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos mesmos meios de comunicação em que se deu a publicidade do edital original.

Mandaguari, 23 de setembro de 2026.

Art. 2º – Das Alterações

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