Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 258

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

O Município de Palmeira torna público que às 09:00 do dia 30/09/2026 realizará a licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR item, com fundamento na Lei 14.133/2021, que tem por objeto:

Contratação de empresa especializada para aquisição de Playground infantil, incluindo o fornecimento de materiais e a respectiva instalação.

LOCAL: www.bllcompras.org.br ´´Acesso Identificado no link– BLL Compras´´. Os interessados poderão obter o edital na íntegra através do Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP pelo endereço eletrônico www.gov.br/pncp/pt-br, Portal da Transparência do Município pelo endereço eletrônico www.palmeira.pr.gov.br, através do Acesso Público da BLL pelo endereço eletrônico indicado acima ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Palmeira, nas horas normais de expediente. Informações adicionais, dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados através do fone: 42-3909-5014 ou pelo e-mail: [email protected] .

Empresa Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA , inscrita no CNPJ nº 76.247.378/0001-56 , com valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).

Mediante o exposto HOMOLOGO e RATIFICO o referido processo, ficando adjudicado o resultado desta contratação.

Publique-se.

18 de setembro de 2026

THIAGO HENRIQUE RIGONI DE PONTES Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 7263ED23

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 04/2026 – AYLLA S S MELL – ME

24 de setembro de 2026

THIAGO HENRIQUE RIGONI DE PONTES Autoridade Competente

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 96B2FA83

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91.2026

O Município de Palmeira torna público que às 09:00 do dia 14/10/2026 realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com fundamento na Lei 14.133/2021, que tem por objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro veicular.

24 de setembro de 2026

JOCELI GOMES CUNHA

Autoridade Competente

Publicado por: Maria Eduarda Ratko Jantara Código Identificador: 8EAE4953

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 85/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 292/2026 PROCESSO DIGITAL Nº. 9305/2026

Referente ao Credenciamento n.º 06/2026 – Processo Digital n.º 2230/2026

Termo de Credenciamento n.º 04/2026 – Processo Digital n.º 5874/2026

Credenciante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA CNPJ: 76.179.829/0001-65

Credenciada: AYLLA S S MELL – ME CNPJ: 22.777.309/0001-25

Objeto: Credenciamento de Clínicas veterinárias especializadas para a prestação de serviços veterinários destinados à execução do Programa Municipal de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, os quais deverão ser realizados por médico veterinário legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, em conformidade com as normas técnicas e resoluções do Conselho Federal e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, compreendendo a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica por meio de orquiectomia em machos e ovariossalpingo-histerectomia em fêmeas, com implantação obrigatória de microchip de identificação individual, incluindo avaliação clínica pré-operatória, procedimentos anestésicos, acompanhamento pós-operatório imediato, medicação, retirada de suturas, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência.

Período de vigência: O prazo de vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, encerrando-se, portanto, em 24 de Julho de 2027 .

Data da assinatura: 24/09/2026

Publicado por: Denise Baggio Código Identificador: 2DEEFAD3

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 19.570, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA O DECRETO Nº 13.058, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DECLARA OS IMÓVEIS QUE DISCRIMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere,

DECRETA:

Objeto : Pagamento da taxa de inscrição da equipe de handebol masculino nos Jogos da Juventude do Paraná – JOJUPS.

Fundamentação : Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

Reduzido 439 – 1100127811002620803390390000 Fonte: 21000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Art. 1º Este Decreto altera o Decreto nº 13.058, de 22 de agosto de 2019, que declara os imóveis que discrimina como de utilidade pública para fins de desapropriação.

Art. 2º As alíneas ― b‖ , ― c‖ e ― d‖ do artigo 1º do Decreto nº 13.058, de 22 de agosto de 2019 , passam a vigorar com as seguintes redações: