DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
- pessoa jurídica Comissão Portaria nº 8.595 200.013,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.599.345,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2026
CONVITE
A PREFEITURA DE PARANAVAÍ, POR MEIO DA SECRETARIA DE FAZENDA, CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026 , EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) HORÁRIO: 10:00 HORAS LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA TAMBÉM DE MANEIRA ON-LINE, COM TRANSMISSÃO PELOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito
RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO
Secretário de Fazenda
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: D85A9B51
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.018/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28018 de 24 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.599.345,24 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.599.345,24 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGU |
AR RANÇA E TRÂNSITO |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:13.001 (1591) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SE TRÂNSITO |
GURANÇA E |
| Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085 |
Atividade:Atividades Guarda Municipal |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 23.868,05 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | AMBIENTE | |
| Unidade Orçamentária:09.002 (1362) | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Funcional Programática: 09.002.0018.0541.0012.2202 |
Atividade:Consórcio Intermunicipal Caiuá (CICA) |
- Ambiental |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3371700000 - Rateio pela participação em consórciopúblico |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 1.375.46419 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD |
E |
, |
| Unidade Orçamentária:04.001 (2139) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230 |
Atividade:CIS - Consórcio Intermunicipal de S |
aúde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3372390000 - Outros serviços de terceiros | 09984 - Incremento MAC - Emenda de | R$ |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 24 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: D36A32C2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.019/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28019 de 24 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.635.553,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e três reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.635.553,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e três reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM SECRETARIA MUNICIPAL DE S |
ENTAR AÚDE |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:04.001 (2333) |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230 |
Atividade:CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica VALOR TOTAL DA SUPLEMENT |
11494 - Resolução SESA nº 746/2026 - acesso e atendimento de procedimentos de Média Complexidade - MCA na oferta de consultas, exames especializados AÇÃO: R$ 1.635.553,00 |
R$ 1.635.553,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1723500121 - Custeio Estado – Resolução SESA nº 746/2026 - Acesso e atendimento de procedimentos de Média Complexidade - MCA na oferta de consultas, exames especializados da fonte 11494 - Resolução SESA nº 746/2026 - acesso e atendimento de procedimentos de Média Complexidade - MCA na oferta de consultas, exames especializados nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 24 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 12099237
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