DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: 1A6275B9
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO 07/2026
RESOLUÇÃO Nº. 07/2026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presidente do consórcio intermunicipal para desenvolvimento sustentável da região fronteira do sudoeste do estado do paraná - cifra, no uso de suas atribuições definidas no contrato de consórcio público e no estatuto;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ - CIFRA autorizado a abrir no orçamento vigente, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para suplementação das contas conforme segue:
| Fundamento: Decreto 07 de 21/09/2026 | |
|---|---|
| 1 - Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do |
|
| Unidadegestora: | |
| Estado do Paraná |
|
| Órgão orçamentário:1000 - CONS.PUB.INT.DES.SUST.REG.FRONT.DO SUDOESTE DO PR |
|
| Unidade orçamentária:1001 - CONS.PUB.INT.DES.SUST.REG.FRONT.DO SUDOESTE DO PR |
|
| Função:4 - Administração | |
| Subfunção:122 - Administração Geral | |
| Programa:1 – Gestão Administrativa e Financeira | |
| Ação:2.1 – Modernização e Gestão de Estrutura Administrativa e Operacional do Consórcio | |
| Despesa 29 - 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção | 50.000,00 |
| Fonte de recurso: 1045 – Outros Recursos não Vinculados | |
| Suplementação Orçamentária Excesso de Arrecadação | 50.000,00 |
| Totalgeral | 50.000,00 |
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua a publicação retroagindo seus efeitos para 21/09/2026.
Art. 3º – Revogam–se as disposições em contrário.
Pérola D‘Oeste, 21 setembro de 2026.
EDSOMLUIZ BAGETTI:62939360944 Assinado de forma digital por EDSOM LUIZ BAGETTI:62939360944 Dados: 2026.09.21 16:19:17-03'00'
EDSOM LUIZ BAGETTI Presidente CIFRA
Publicado por: Stefany Moretto Kasmas Código Identificador: E1D6FFCF
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 110/2026
Art.1º- Fica NOMEADA a Senhora DAIANE JELINEK para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento de Assistência ao Educando, do Símbolo C-04 do quadro de cargos em comissão.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de setembro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal
Publicado por: Taiana Maria Locateli Machado Código Identificador: FBEFD187
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2024
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024
2° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E DIESEL RURAL COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE PIÊN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MAICON GROSSKOPF , brasileiro, portador da CI nº 10094176-7 e inscrito no CPF sob nº 080.xxx.589-xx, residente e domiciliado nesta cidade em conjunto com o Secretário de Viação e Serviços Rodoviários Sr. Cleiton das Neves, inscrito no CPF sob nº 060.xxx.879-xx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , e de outro a empresa DIESEL RURAL COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 30.906.345/0001-70, com endereço à Rod PR 471, KM 262, Bairro Linha Alto da Cabeceira do Lontra em Nova Esperança do Sudoeste/PR, Cep: 85635-000, Fone (46) 3546-3400, (46) 8415-7993 e-mail [email protected]; neste ato representado por Antônio Stang, inscrito no CPF sob nº. 723.xxx.039-xx doravante denominado simplesmente CONTRATADO resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato nº 099/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: O prazo de vigência e execução do contrato ficam prorrogados em 12 (doze) meses a partir de 11/10/2026.
Cláusula Segunda: As quantidades do lote 01 será aditivado o valor, as do lote 02 tem suficiente será prorrogado somente o prazo.
Cláusula Terceira: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas
Piên/PR, 23 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Nomeia Servidora para ocupar Cargo de Provimento em Comissão.
EDSOM LUIZ BAGETTI , Prefeito Municipal de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis nº 300/02, 771/11, 889/13, 1069/17 e alterações; DECRETA
Prefeito de Piên/PR Contratante
DIESEL RURAL COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA Contratado
Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 37442B8E
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