Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 458

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

O extrato desta ata será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná (AMP), pelo Município de Balsa Nova – PR. Em virtude da indispensabilidade da divulgação dos dados constantes nos documentos de habilitação, da proposta de preço e das Atas de Registro de Preço, conforme a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e a Lei n. º 13.709/18 – (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o licitante desde já dá ciência e consentimento para a sua divulgação.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O beneficiário do presente registro de preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da Ata, em conformidade com o edital do Pregão Eletrônico nº 043/2026 para Registro de Preços.

O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização do Município de Balsa Nova.

Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o Signatário da Ata.

Ficará o SIGNATÁRIO, em caso da CONTRATANTE iniciar procedimento judicial relativo o cumprimento das obrigações, sujeito além das multas previstas, também ao pagamento das custas e Honorários Advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

O Signatário da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de Pregão Eletrônico nº 043/2026.

Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de Pregão Eletrônico nº 043/2026, as Autorizações de Fornecimento/Empenho com os termos aditados e a proposta do Signatário da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro de Campo Largo/PR, esgotadas as vias administrativas.

Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Prefeito Municipal de Balsa Nova, e pelo representante do Signatário, e duas testemunhas.

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Órgão Gerenciador

A L M COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

SIGNATÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Testemunha:

CPF:

Testemunha:

CPF:

ANEXO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 140/2026

Signatário da Ata: Empresa A L M COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº. 28.921.456/0001-03.

Relação de objetos registrados:

Lote	Item	Descrição	Marca/ Fabricante	Unid. Med.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
16	1	DIETA ENTERAL PARA CONTROLE GLICÊMICO- Apresentação: Dieta nutricionalmente completa e balanceada especializada para controle glicêmico para uso enteral e oral, desenvolvida para pessoas com diabetes tipo 1 ou 2 ou hiperglicemia. Proteína 100% de origem animal, acrescida de vitaminas, minerais e fibras. Isento de sacarose, glúten e de lactose adicionada. Podendo conter traços de lactose, sendo esta derivada de matéria-prima. Apresentação padrão na forma de pó. Embalagem: Apresentação em lata/pote 400g a 900g com colher medida. Data de validade mínima de 12 meses no momento da entrega. Indispensável registro no órgão competente atendendo as exigências do Códex alimentarius eportaria M.S n° 977/1998.	NESH PENTASURE SR / HEXAGON	GR	200.000	0,23	46.000,00
VALOR	TOTAL:R	$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
						Código I	Publicado por: Loriane Aggio dentificador:79308668

ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, (24/09/2026), decorrente do Pregão Eletrônico nº 043/2026 , foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas Leis Federais nº 14.133/2021 que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o SIGNATÁRIO DA ATA:

Entidade: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO , portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.