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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 592

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Maria Carmem Pez
Representante de Entidades e Organizações de Assistência Social
Felipe Antoni Pedroso
Representante de Entidades e Organizações de Assistência Social
Ronaldo Martinez Esquivel
Representante de Usuários e/ou Organizações de Usuários
Mônica Ayumi Suga Bueno
Representante de Usuários e/ou Organizações de Usuários
Liliana Elizabeth Gimenez Acosta
Representante de Usuários e/ou Organizações de Usuários
Eliana Aparecida Nunes Fernandes
Representante de Usuários e/ou Organizações de Usuários
André Rafael de Marchi
Representante dos Trabalhadores da Área
Diego Braucelino Ferreira
Representante dos Trabalhadores da Área
Suséle Aparecida Cesco
Representante dos Trabalhadores da Área
Beatriz Fialho da Costa
Representante dos Trabalhadores da Área

I – REPRESENTANTES INDICADOS PELAS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS:

TITULAR SUPLENTE
Guilherme Sertório Bartolli
Secretaria Municipal de Assistência Social
Marli de Souza Jardim
Secretaria Municipal de Assistência Social
Paula de Matos Auler
Secretaria Municipal de Assistência Social
Angélica Cristina de Matos
Secretaria Municipal de Assistência Social
Roselene Evangelista de Assis
Secretaria Municipal de Saúde
Roberta Barbosa
Secretaria Municipal de Saúde
Lays Pereira Bastos
Secretaria Municipal de Educação
Tamires Cristiane Tramarin
Secretaria Municipal de Educação
Gelsi Mari Becker
Secretaria Municipal de Fazenda
Fabiane Cristina Lopes Zimmermann
Secretaria Municipal de Fazenda
Elaine Cristina da Silva de Medeiros
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Eliane de Oliveira Schubak Franciscatti
Secretaria de Desenvolvimento Econômico

PLANO DE TRABALHO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAÍRA- PARANÁ -

2026

O Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS Guaíra - PR é um Órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei Municipal nº 1.068 de 06/11/1995 e alterada pela Lei Municipal nº 1.944 de 01/09/2015 de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaíra -PR, responsável pela Política Municipal de Assistência Social, reger-se-á por suas Resoluções e pelas Leis que lhe forem aplicáveis.

O objetivo do Conselho Municipal da Assistência Social é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação de serviços sociais no município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica (LOAS) Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993. Visando assim, garantir um sistema de gestão organizado e descentralizado conforme determina a Norma Operacional Básica NOB-SUAS/2005. E a Lei 12.435/11 que dispõe sobre a organização da Assistência Social através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

PERIODO DE EXECUÇÃO: 01/01/2026 A 31/12/2026

Este Plano de Trabalho tem como objetivo orientar a gestão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Guaíra, organizando, priorizando e direcionando as ações a serem realizadas ao longo do ano de 2026. Seu propósito é evidenciar a intencionalidade do Conselho em relação ao exercício do Controle Social, por meio do planejamento e do registro das atividades que serão executadas.

Para a elaboração deste Plano de Trabalho, foram utilizados como referência os questionamentos do CENSO SUAS, com o objetivo de alinhar as ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Guaíra às diretrizes e exigências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso garantiu a adequação das estratégias e a integração com o os processos de monitoramento e avaliação estabelecidos pelo CENSO, visando fortalecer o controle social e a gestão participativa no município.

PLANO DE TRABALHO 2026

MÊS ATIVIDADE
JANEIRO ---
FEVEREIRO Deliberação e provação do Plano de Ação do CMAS para o ano de 2026;
Deliberação e aprovação do Calendário de reuniões ordinárias para 2026;
Deliberação e aprovação da minuta do projeto Lei que institui o Programa Novos Caminhos, dos egressos que completam 18 anos em abrigo institucional;
Deliberação e autorização para a transferência do veículo (caminhão Kia Bongo K2500 Baú) para Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente;
Deliberação sobre a inscrição no Conselho Municipal da Associação Casa Orirosa;
Deliberação sobre a Inscrição no conselho Municipal do Programa de Socioaprendizagem - Modalidade EaD do Centro de Integração Empresa-Escola CIEE;
Prestação de Contas dos Recursos Federais 2025;
Apresentação do Plano de Aplicação Recursos IGD;
MARÇO Reunião descentralizada Casa da Sopa.
Deliberação para provação do projeto de lei que institui o "Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra/PR;
Deliberação para aprovação da emenda individual nº 20380014 do Senador Flávio Arns, para Associação Pestalozzi;
Deliberação para aprovação da emenda parlamentar nº 28740002/2026 – Deputado Federal Luiz Nishimori para o fundo de Assistência Social;
Deliberação para provação do projeto de lei que institui o "Programa de Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra/PR;
Deliberação para aprovação da emenda individual nº 20380014 do Senador Flávio Arns, para Associação Pestalozzi;
Deliberaçãopara aprovação da emendaparlamentar nº 28740002/2026 – Deputado Federal Luiz Nishimoripara o fundo de Assistência Social;
ABRIL Reunião descentralizada na Entidade Associação Pestalozzi;
Deliberação pela aprovação da minuta de Resolução que regulamenta a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência
Social no Município de Guaíra/PR;
Deliberação pela aprovação da minuta de Decreto que Institui o Programa Municipal ―Guaíra Mais Alimentação‖, no âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, estabelecer modalidades, critérios e condicionalidades, e dá outrasprovidências.
MAIO Reunião ordinária mensal Sala de Reuniões do CRAS
JUNHO Reunião descentralizada do CMAS no Lar São José.
Monitoramento do Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS.
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO Reunião descentralizada no Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCPI.
NOVEMBRO Reunião descentralizada do CMAS na Comunidade indígena.
Monitoramento do Plano de Assistência Social;
Deliberaçãoparapromulgação de normativaque regulamente o serviço de Casamento Comunitário, no município;
DEZEMBRO Avaliação das ações realizadas em 2026;

CALENDÁRIO – REUNIÕES ORDINÁRIAS CMAS 2026

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