DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
órgão competente. Embalagem: frasco plástico com 900 ml.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2026
Contratada : CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA – CNPJ n° 60.915.736/0001-11. Valor Contratual: R$ 33.506,60 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Seis Reais e Sessenta Centavos) , referente aos itens abaixo:
| Lote | Descrição doproduto/serviço |
Marca doproduto | Unidade de medida | Quantidade | Preço unitário | Preço total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 038 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO, PACOTE A VÁCUO COM NO MINIMO 500 GRAMAS DE PRIMEIRA QUALIDADE. Café tradicional; torrado e moído, 100% arábica, constituído de café tipo 8 na cob classificação oficial brasileira, ponto de torra moderadamente escuro a médio claro; rotulagem impressa no pacote. Embalagem íntegra de alumínio a vácuo. Rótulo com indicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade e demais especificações exigidas na legislação vigente. Livre de insetos e fungos. Registro no órgão competente, salientandoque osprodutos deverão ser dequalidade,pacotes de no minimo 500g. |
OURO | UN | 1.060,00 | 31,61 | 33.506,60 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2026
| Contrat Cinque |
ada: MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA– CNPJ n° 22.077.561/ nta Reais),referente aos itens abaixo: |
0001-21. Valor Cont | ratual: R$ 2.650,00 | (Dois M | il, Seiscentos e |
|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Descrição do produto/serviço | Marca do produto Unidade medida |
de Quantidade |
Preço unitário | Preço total |
| 058 | CHA MATE TOSTADO SABOR NATURAL tostado para infusão AROMA NATURAL. Embalagem: caixa com proteção plástica de 40 gramas, contendo 25 saquinhos individuais. Validade: o produto deve estar com no mínimo um terço da data de validade. |
LEAO CX |
530,00 | 5,00 | 2.650,00 |
Relacionados. Prazo de Execução e Vigência 12 meses: 15/09/2026 até 14/9/2027. Assinatura:15/09/2026.
Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: 63262B86
GOVERNO MUNICIPAL LEI N.º 1141/2026
LEI n.º 1141/2026
SÚMULA: ―Altera a finalidade de programações orçamentárias decorrentes de Emendas Impositivas Individuais e de Bancadas constantes da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026‖.
A Câmara Municipal de Inácio Martins , Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a finalidade das programações orçamentárias decorrentes das emendas impositivas individuais e de bancada constantes da Lei Municipal n.º 1113/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inácio Martins para o Exercício Financeiro de 2026, conforme Anexo Único desta Lei.
§ 1.º - A alteração de que trata esta Lei restringe-se à finalidade da programação orçamentária, permanecendo inalterado o valor originalmente destinado por cada emenda.
§ 2.º - A alteração observará as vinculações constitucionais e legais, bem como a classificação orçamentária necessária à execução da despesa.
Art. 2.º - As alterações previstas nesta Lei decorrem da impossibilidade de execução da finalidade originalmente aprovada, em razão de impedimentos técnicos, administrativos ou de interesse público devidamente justificados, tendo sido realizadas mediante anuência formal do parlamentar autor da respectiva emenda.
Art. 3.º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e demais demonstrativos orçamentários para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 4.º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Orçamentária Anual.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inácio Martins, em 24 de setembro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
| LEI n.º 1 |
141/2026 - A Tipo |
NEXO ÚNICO |
Órgão | / Entidade |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Número | Emenda |
Proponente (s) | Partido | Valor | Alocado | Finalidade inicial da Emenda | Finalidade alterada | Executora |
|
| 02/2025 | Individual | Bruno Alencar Cabral da Silva |
União |
R$ | 52.379,87 | Fechamento das laterais da quadra da Escola de Educação Especial Encanto do Aprender - APAE |
Aquisição de uniforme escolar |
Secretaria Educação |
Municipal de |
| 04/2025 | Individual | Camila Kellin Ferreira Vaz | MDB | R$ | 52.379,87 | Aquisição de kits literários destinados às escolas municipais, de acordo com a faixa etária dos alunos |
Aquisição de uniforme escolar |
Secretaria Educação |
Municipal de |
| 06/2025 | Individual | Carlos Eduardo dos Santos | União | R$ | 26.189,94 | Aquisição de kits literários destinados às escolas municipais, de acordo com a faixa etária dos alunos |
Aquisição de uniforme escolar |
Secretaria Educação |
Municipal de |
| 08/2025 | Individual | Gilnelson José Gomes de Oliveira |
União |
R$ | 104.759,75 | Apoio ao Programa de Atenção Primária em Saúde (APS), com custeio e fortalecimento das ações |
Custeio Pronto Atendimento Municipal |
Secretaria Saúde |
Municipal de |
| 09/2025 | Individual | João Devarci Prestes | PSDB | R$ | 54.759,75 | Aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal |
Custeio Pronto Atendimento Municipal |
Secretaria Saúde |
Municipal de |
| 12/2025 | Individual | Julio Armando Canido Mendez |
PP |
R$ | 52.379,88 | Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal |
Custeio Pronto Atendimento Municipal |
Secretaria Saúde |
Municipal de |
| 20/2025 | Individual | Paulo Michel Pereira | PT | R$ | 22.379,87 | Reforma do centro esportivo da comunidade de José | Melhoria da Quadra de Volei de Areia | no Secretaria | Municipal |
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