Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 677

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até 4º Bi mestre Saldo Não Realiza do
Receita de Operação de Crédito 3.294.300,00 3.899.917,25
Despesa de Capital Líquida
22.009.468,74
11.292.447,01
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTE
DOS MILITARES
ÇÃO SOCIAL
Exercício
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 11.448.181,94 9.118.056,70 (3.828.114,44) (12.093.207,82)
Receitas Previdenciárias 31.292.364,15 40.951.937,47 34.073.268,87 13.105.308,93
Despesas Previdenciárias 19.844.182,21 31.833.880,77 37.901.383,31 25.198.516,75
Resultado Previdenciário 11.448.181,94 9.118.056,70 (3.828.114,44) (12.093.207,82)
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) (5.141.671,99) (10.339.427,25) (8.291.686,63) (2.922.803,38)
Receitas Previdenciárias 2.104.234,52 527.225,40 367.278,74 136.206,81
Despesas Previdenciárias 7.245.906,51 10.866.652,65 8.658.965,37 3.059.010,19
Resultado Previdenciário (5.141.671,99) (10.339.427,25) (8.291.686,63) (2.922.803,38)
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até 4º Bimestre Sald o a Realizar
Receitas de Alienação de Ativos 648,80 (648, 80)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até 4º Bimestre Limite Constitucion
al Anual

º
%Mínimo a Aplicar no Exer.
% A
plicado Até 4 Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 43.580.562,43 15,00 27,56
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corren te
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão
NOTA:
: 23/09/2026, às 10:10:50.

Publicado por: Flávia Alessandra Leodoro Ferreira Código Identificador: 957FACAE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RREO ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO DE MATINHOS - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Ago
sto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
PREVISÃO RECEITAS REA LIZADAS SALDO
RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA No 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 362.982.048,19 389.864.846,35 65.532.211,69 16,81 286.535.383,26 73,50 103.329.463,09
RECEITAS CORRENTES 362.982.048,19 376.297.557,27 63.405.878,41 16,85 278.299.306,03 73,96 97.998.251,24
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 145.226.404,27 147.426.404,27 17.602.195,66 11,94 103.745.821,97 70,37 43.680.582,30
Impostos 140.410.987,94 142.610.987,94 17.019.932,75 11,93 100.765.302,00 70,66 41.845.685,94
Taxas 4.815.416,33 4.815.416,33 582.262,91 12,09 2.980.519,97 61,90 1.834.896,36
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 44.473.904,07 44.473.904,07 9.693.694,32 21,80 33.115.172,20 74,46 11.358.731,87
Contribuições Sociais 30.958.126,65 30.958.126,65 7.206.437,56 23,28 23.044.997,64 74,44 7.913.129,01
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formaçã
Profissional
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.515.777,42 13.515.777,42 2.487.256,76 18,40 10.070.174,56 74,51 3.445.602,86
RECEITA PATRIMONIAL 17.947.934,32 21.053.097,44 6.397.553,02 30,39 25.236.666,00 119,87 (4.183.568,56)
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 647.208,76 647.208,76 0,00 0,00 590.049,34 91,17 57.159,42
Valores Mobiliários 17.039.214,67 20.144.377,79 6.397.553,02 31,76 24.646.616,66 122,35 (4.502.238,87)
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão
Autorização ou Licença
,
261.510,89
261.510,89 0,00 0,00 0,00 0,00 261.510,89
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 14.691.343,61 15.065.516,68 3.665.613,69 24,33 13.280.698,63 88,15 1.784.818,05
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.715.289,68 13.715.289,68 3.435.514,66 25,05 11.425.743,94 83,31 2.289.545,74
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 976.053,93 1.350.227,00 230.099,03 17,04 1.854.954,69 137,38 (504.727,69)
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 137.790.132,97 144.878.410,38 21.213.199,79 14,64 95.695.004,89 66,05 49.183.405,49
Transferências da União e de suas Entidades 72.427.147,65 72.848.171,94 12.294.939,16 16,88 50.627.687,82 69,50 22.220.484,12
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23.064.288,67 29.731.541,79 3.037.042,41 10,21 19.754.402,02 66,44 9.977.139,77
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 42.298.696,65 42.298.696,65 5.881.218,22 13,90 25.312.915,05 59,84 16.985.781,60
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.852.328,95 3.400.224,43 4.833.621,93 142,16 7.225.942,34 212,51 (3.825.717,91)
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 547.895,48 148.176,23 27,04 728.352,23 132,94 (180.456,75)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 333.805,84 333.805,84 4.229.963,61 1.267,19 4.526.023,77 1.355,89 (4.192.217,93)

www.diariomunicipal.com.br/amp 677