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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 689

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO
DO
EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCI
O DE 2026
ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 000 000 000 000

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIP
,
AL NOVA FATIMA. Emissão: 24/09/2026, às 12:3
,
8:21.
, ,
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, e
"Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente de
Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em c
total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto
final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido inc
Nota(s) Explicativa(s):
m determinadas situações, como utilização de de
ve incluir os valores das obrigações a pagar atrasad
onta de controle específica (e não de forma autom
no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não f
luídos, os valores deverão compor a linha "Precató
pósitos restituíveis para pa
as que estiverem registrada
ática), e, para evitar duplic
oram incluídos no orçament
rios Posteriores a 05/05/200
gamento de despesas própri
s como restos a pagar proces
idade, deve deduzir o valor
o ou constam no orçamento
0 (inclusive) - Vencidos e n
as do ente, o valor da linha
sados (RPP) no item "Outras
correspondente do montante
e ainda não foram pagos. Ao
ãopagos".
LETÍCIAQUEIROZ ALLEGRI SERGIO FRANCISCO MOREIRA ANTONIO MARCOS DE SOUZA
CONTROLE INTERNO Contador - CRC PR 080364/O-9 Presidente

Publicado por: Ricardo Monteiro Fugimoto Código Identificador: E6FF11AE

CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA - PR
Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES : CÂMARA MUNICIPAL NOVA FATIMA
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZA
DO

No 2º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre (a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
0,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
0,00
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00 %
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00 %
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
0,00
16 %
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%>
0,00
14,4 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7%
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZA
DO

No 2º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre (a)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas
0,00
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL NOVA FATIMA. Emissão: 24/09/2026, às 12:35:42.
Nota(s) Explicativa(s):
LETÍCIAQUEIROZ ALLEGRI
SERGIO FRANCISCO MOREIRA
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
LETÍCIAQUEIROZ ALLEGRI SERGIO FRANCISCO MOREIRA ANTONIO MARCOS DE SOUZA
Controle Interno Contador - CRC PR 080364/O-9 Presidente

Publicado por: Ricardo Monteiro Fugimoto Código Identificador: D40E4F4D

CÂMARA MUNICIPAL

ANEXO 06 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA - PR - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL NOVA FATIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 689