DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| 4 | DIESEL S-10 | LITROS | BANDEIRA BRANCA | 7,39 |
|---|---|---|---|---|
| LEIA-SE: ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID. DE MEDIDA | MARCA | V. UNIT. |
| 3 | DIESEL S-500 | LITROS | BANDEIRA BRANCA | 6,69 |
| 4 | DIESEL S-10 | LITROS | BANDEIRA BRANCA | 7,59 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Altera-se a cláusula DÉCIMA PRIMEIRA – DO PREÇO REGISTRADO e ratifica-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na ARP nº 89/2025 no Pregão nº 23/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Paiçandu - PR, 24 de setembro de 2026.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI
Diretora Presidente
Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: BBDC9F24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 311-2026
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Fone: 44 31251101 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR
DECRETO N.º 311/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 643.697,69, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | |
| Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Despesa - 37 - 339036 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
| Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | |
| Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Despesa - 39 - 339040 - 00000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - | 15.000,00 |
| Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | |
| Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Despesa - 40 - 339046 - 00000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 169.750,72 |
| Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Unidade - 03003 - DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS | |
| Funcional - 04.122.0302.2030000 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE RECUROS HUMANOS | |
| Despesa - 46 - 319094 - 00000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 9.859,76 |
| Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Unidade - 03003 - DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS | |
| Funcional - 04.122.0302.2030000 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE RECUROS HUMANOS | |
| Despesa - 47 - 339047 - 00000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 107.087,21 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Funcional - 08.244.1201.2081000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Despesa - 168 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 305.000,00 |
| Órgão - 12 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade - 12001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Funcional - 08.244.1201.2081000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Despesa - 169 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 17.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 643.697,69 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução(ões) |
|
|---|---|
| Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Unidade - 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Funcional - 04.122.0201.2192000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| Despesa - 4 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO |
544,00 |
| Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Unidade - 02001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Funcional - 04.122.0201.2192000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | |
| Despesa - 5 - 339033 - 00000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.482,00 |
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