DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
CLÁUSULA DOZE – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Serão utilizadas as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 08 – Educação; 09 – Saúde; 10 – Assistência Social.
Classificação Orçamentária:
33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
44.90.52.00.00.00 - PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
As dotações a serem utilizadas por determinação das secretarias competentes, cumprem o Artigo Décimo Sétimo do Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, o qual normatiza que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária. Ficando determinado o termo de empenho o instrumento hábil a conter a devida dotação a ser efetuado o pagamento referente a este processo.
CLÁUSULA TREZE – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia – PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer da presente ata de registro de preços, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam a presente ata de registro de preços, na presença de duas testemunhas, para que a mesma surtaos seus devidos e legais efeitos.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, aos 26 de agosto de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal De Rolândia __ COMERCIAL GETRIX LTDA
TESTEMUNHAS:
_ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI ____ LEISE MÁRCIA DE MORAES CAMARGO Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Rafaelle Alves Aranha Código Identificador: 8396F017
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2026
Ref. Pregão Eletrônico nº 074/2026
O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa FÊNIX DO BRASIL SPORTS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 41.227.145/0001-07, com sede à Rua Jacob Porsak, nº 437, Chácaras Aeroporto, na cidade de Maringá – PR, CEP 87.053-360, Fone (44) 99975-6544, e-mail [email protected], representada pelo Senhor BRUNO BERTOLASCE, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais esportivos, recreativos, de condicionamento e reabilitação física, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 074/2026, devidamente homologado pelo Município em 26/08/2026.
| Item | Und. | Qtd | Cod. Item | Descrição do Produto | R$ Unit. | R$ Total | Marca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | und | 599,00 | 72348 | COLETE ESPORTIVO PARA TREINAMENTO (CORES E TAMANHOS DIVERSOS) esportivo tipo "aberto" nas laterais ou com elástico, confeccionado em malha técnica de poliéster (tipo dry-fit ou furadinha), que proporcione leveza, alta respirabilidade e rápida secagem. O material deve possuir acabamento em viés nas cavas e gola com costuras reforçadaspara suportar tração e uso intenso em atividades físicas escolares. Conforme Anexo I - Termo de Referência. |
9,90 | 5.930,10 | TRB |
| 17 | cjt | 140,00 | 72352 | JOGO DE BETES conjunto para prática de jogo de taco (bets), indicado para atividades recreativas e escolares. O kit deve ser composto por 02 (dois) tacos confeccionados em madeira resistente (maciça ou compensado de alta densidade), com dimensões aproximadas de 80 cm de comprimento por 8 cm de largura e espessura mínima de 15 mm, possuindo cabo com revestimento em material antiderrapante (e.v.a. ou similar) para maior aderência e conforto. Conforme descrição no Anexo I - Termo de Referência. |
29,00 | 4.060,00 | SILME |
| 18 | KIT | 32,00 | 72353 | KIT DE CONES DE SINALIZAÇÃO conjunto composto por 20 (vinte) cones de sinalização e marcação, destinados ao uso em atividades físicas, circuitos de agilidade e recreação escolar. Os cones devem ser confeccionados em material polimérico (plástico) de alta resistência e flexibilidade, capaz de suportar impactos sem apresentar rupturas ou deformações permanentes. |
79,90 | 2.556,80 | LCM |
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida;
Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;
Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS
São obrigações da contratada, além das demais previstas neste Termo de Referência, no edital e na legislação aplicável:
Entregar os materiais em prazo, locais e condições estabelecidas pela Administração Pública, observando as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta estabelecida. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida no edital.
Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do material e incluindo: marca, peso e tamanho da embalagem, data de fabricação e validade de acordo com as características do material.
Fornecer produtos novos, sem uso, em perfeitas condições de utilização e compatíveis com as especificações técnicas exigidas.
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