DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

TESTEMUNHAS:

______ ______ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI LEISE MÁRCIA DE MORAES CAMARGO Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Rafaelle Alves Aranha Código Identificador: 6618AC44

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2026

Ref. Pregão Eletrônico nº 074/2026

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa K. S. ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 19.444.651/0001-07, com sede à Rua Bolívia, nº 255, Cidade Nova, na cidade de Ivoti – RS, CEP 93.900-000, Fone (51) 3563-7490, e-mail [email protected], representada pela Senhora KARIN CRISTIANI STAUDT, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais esportivos, recreativos, de condicionamento e reabilitação física, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 074/2026, devidamente homologado pelo Município em 26/08/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida;

Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;

Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

São obrigações da contratada, além das demais previstas neste Termo de Referência, no edital e na legislação aplicável:

Entregar os materiais em prazo, locais e condições estabelecidas pela Administração Pública, observando as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta estabelecida. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida no edital.

Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do material e incluindo: marca, peso e tamanho da embalagem, data de fabricação e validade de acordo com as características do material.

Fornecer produtos novos, sem uso, em perfeitas condições de utilização e compatíveis com as especificações técnicas exigidas.

Garantir que os materiais entregues atendam aos padrões mínimos de qualidade, resistência e segurança compatíveis com a utilização nas unidades da rede pública municipal de ensino e demais secretarias participantes;

Substituir, no prazo estabelecido pela Administração, os materiais entregues em desacordo com as especificações, com defeitos de fabricação, avarias, baixa qualidade ou qualquer irregularidade identificada no recebimento.

Responsabilizar-se integralmente pelas despesas relacionadas ao fornecimento dos materiais, inclusive transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais custos necessários à execução do objeto.

Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de Rolândia ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, quando da entrega dos produtos.

O transporte dos materiais deverá ser feito dentro do preconizado para cada um e devidamente protegido quanto a danos.

Em caso de dano e extravio do produto durante o transporte, o mesmo deverá ser devidamente reposto, sem qualquer ônus adicional para o município.

A adjudicatária, assim como a contratante, deverá atender a Lei Federal 12.846/2013, a fim de inibir as práticas de fraude e corrupção.

Compromisso em manter o preço justo de mercado, podendo ser reajustado seu preço em casos de alta no valor mercado ou de baixa, ficando a mesma responsável por solicitar o reajuste tanto para mais quanto para menos do preço, caso o Município perceba o preço acima do valor de mercado a empresa será notificada a reajustá-lo.

Observar as normas técnicas, regulamentações e padrões aplicáveis aos produtos fornecidos, inclusive normas da ABNT, INMETRO e demais órgãos reguladores, quando aplicável ao item.

O material deverá atender integralmente as especificações do edital.

Antes de apresentar sua proposta, o licitante deverá analisar o termo de referência de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em função de eventuais pretensões de acréscimos de preços, alteração da data de entrega ou de qualidade dos materiais.

Se os itens apresentarem desconformidades com as exigências normativas, não serão recebidos definitivamente, devendo ser imediatamente substituídos pela contratada, sem ônus para a administração.

Consultar com antecedência o seu fornecedor quanto ao prazo de entrega dos itens especificados, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor.

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