Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 810

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Órgão: 08 – Educação; 09 – Saúde; 10 – Assistência Social.

Classificação Orçamentária:

33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

44.90.52.00.00.00 - PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

As dotações a serem utilizadas por determinação das secretarias competentes, cumprem o Artigo Décimo Sétimo do Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, o qual normatiza que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária. Ficando determinado o termo de empenho o instrumento hábil a conter a devida dotação a ser efetuado o pagamento referente a este processo.

CLÁUSULA TREZE – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia – PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer da presente ata de registro de preços, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, datam e assinam a presente ata de registro de preços, na presença de duas testemunhas, para que a mesma surtaos seus devidos e legais efeitos.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, aos 26 de agosto de 2026.

*AILTON APARECIDO MAISTRO*	_______
Prefeito Municipal De Rolândia	*MAIS ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA*

TESTEMUNHAS:

_______ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI	_______ LEISE MÁRCIA DE MORAES CAMARGO
Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio	Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Rafaelle Alves Aranha Código Identificador: DCD1289B

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2026

Ref. Pregão Eletrônico nº 074/2026

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa NAIZ & SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 28.636.965/0001-94, com sede à Avenida Manoel Ribas, nº 1.740, Centro, na cidade de Itapejara D‘Oeste – PR, CEP 85.580-00, Fone (46) 98802-3093, e-mail [email protected], representada pelo Senhor NILSON NAIZ, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais esportivos, recreativos, de condicionamento e reabilitação física, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 074/2026, devidamente homologado pelo Município em 26/08/2026.

Item	Und.	Qtd	Cod. Item	Descrição do Produto	R$ Unit.	R$ Total	Marca
24	und	278,00	72359	PLACA DE TATAME EM E.V.A. (100 CM X 100 CM X 20 MM) placa individual de tatame confeccionada em e.v.a. (etileno acetato de vinila) de alta qualidade, com dimensões de 100 cm x 100 cm e espessura de 20 mm. O material deve possuir densidade adequada para absorção de impactos de médio e baixo desempenho, sendo indicadopara atividades esportivas, recreativas e de lutas.	71,00	19.738,00	evamax
26	KIT	394,00	72361	KIT BAMBOLÊS (6 UNIDADES) com 65 cm de diâmetro, fabricados em plástico reforçado para não dobrar ou amassar facilmente. O material é leve e flexível, com superfície lisa e segura. Indicados para atividades de movimento e brincadeiras em grupo. O kit vem com cores sortidas e embalagem que mantém os produtos limpos até o uso.	17,95	7.072,30	scalibu
33	und	10,00	72368	BICICLETA ERGOMÉTRICA Bicicleta Ergométrica Horizontal Equipamento ergométrico. Deve possuir assento anatômico com encosto, sistema de resistência magnética silenciosa, estrutura reforçada, monitor multifuncional e regulagens ergonômicas de distância do banco. Dimensões aproximadas: Largura: entre 55 e 75 cm Altura: entre 110 e 135 cm Características mínimas desejáveis: Sistema de resistência magnética; Funcionamento silencioso; Painel com tempo, distância, velocidade e calorias; Apoio lombar/encosto; Pedais com cinta de segurança; Capacidade mínima depeso: 100 kg.	1.873,00	18.730,00	gallant

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida;

Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;

Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

São obrigações da contratada, além das demais previstas neste Termo de Referência, no edital e na legislação aplicável:

Entregar os materiais em prazo, locais e condições estabelecidas pela Administração Pública, observando as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta estabelecida. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida no edital.

Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do material e incluindo: marca, peso e tamanho da embalagem, data de fabricação e validade de acordo com as características do material.

Fornecer produtos novos, sem uso, em perfeitas condições de utilização e compatíveis com as especificações técnicas exigidas.

Garantir que os materiais entregues atendam aos padrões mínimos de qualidade, resistência e segurança compatíveis com a utilização nas unidades da rede pública municipal de ensino e demais secretarias participantes;