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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 820

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

PODER LEGISLATIVO ANEXO 2 - 2º QUADRIMESTRE/2026

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA
JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO

DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
0,00
0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00 0,00 0,00
Empréstimos
0,00
0,00 0,00 0,00
Internos
0,00
0,00 0,00 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00 0,00 0,00
Financiamentos
0,00
0,00 0,00 0,00
Internos
0,00
0,00 0,00 0,00
Externos
0,00
0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00 0,00 0,00
De Tributos
0,00
0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00 0,00 0,00
Do FGTS
0,00

0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos
0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)
87.112,63
188.181,69 386.764,75 0,00
Disponibilidade de Caixa¹
87.112,63
188.181,69 386.764,75 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
87.112,63
315.401,89 402.766,07 0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
127.220,20 16.001,32 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)
-87.112,63
-188.181,69 -386.764,75 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
0,00
0,00 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (V)
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

0,00
0,00 0,00 0,00
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
0%
0% 0% 0%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
0%
0% 0% 0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
0,00
0,00 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
0,00
0,00 0,00 0,00

SALDO

Í
DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE
2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
EXERCCIO
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²
0,00
0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
87.112,63

16.392,07
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA
0,00
VISTA. Emissão: 23/09/2026, às 08
0,00
:22:35.
0,00
  1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

  2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):

CLAUDINEI MENDES DE OLIVEIRA PAULA CRISTINA DIAS ANDREA DE LIMA SILVA
Presidente Contadora Controle Interno
Publicado por:
Paula Cristina Dias Ramos
Código Identificador:36EF3DA3

PODER LEGISLATIVO ANEXO 4 - 2º QUADRIMESTRE/2026

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - PR Exercício de 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADES : CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

www.diariomunicipal.com.br/amp 820