DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
| Anulação Códigos |
Descrição à |
Valor |
|---|---|---|
| 08 08.001 |
SECRETARIA DE EDUCAÇO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 12.361.0011.2026 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.11.00.00 2060 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00102-Fundeb 40% |
170.000,00 |
| 12.365.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
| 3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
| 2260 2270 |
00101-Fundeb 60% 00102-Fundeb 40% |
1.030.000,00 410.510,87 |
| 12.365.0011.2030 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
| 3.1.90.11.00.00 2390 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00102-Fundeb 40% |
461.700,00 |
| 12.361.0011.2026 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.13.00.00 2090 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00102Fdb 40% |
6000000 |
2100 2101 |
-une 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
., 10.000,00 5.838,00 |
| 12.365.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
| 3.1.90.13.00.00 2280 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00101-Fundeb 60% |
11300000 |
2290 |
00102-Fundeb 40% |
., 45.600,00 |
| 12.365.0011.2030 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
| 3.1.90.13.00.00 2420 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00102-Fundeb 40% |
51.500,00 |
| 12.361.0011.2025 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.16.00.00 1940 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
150000 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSIN |
., |
|
| 12.361.0011.2026 | FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
| 2110 12.365.0011.2029 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
2.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| 2300 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 1.500,00 |
| 12.365.0011.2030 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
| 3.1.90.16.00.00 2440 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.600,00 |
| 12.361.0011.2025 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.94.00.00 1950 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
| 12.361.0011.2026 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.1.90.94.00.00 2120 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00102Fdb 40% |
4447000 |
2130 |
-une 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
., 19.210,00 |
| 12.365.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
| 3.1.90.94.00.00 2310 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
| 12.365.0011.2030 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
| 3.1.90.94.00.00 2460 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00104-Demais Imostos Vinculados à Educaão Básica |
51000 |
12.361.0011.2025 |
p ç MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
, |
| 3.3.50.43.00.00 1970 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
23.500,00 |
| 12.365.0011.2027 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR |
|
| 3.3.50.43.00.00 2210 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
13.000,00 |
| 12.361.0011.2025 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
| 1990 12.361.0011.2026 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO |
450,00 |
| 3.3.90.14.00.00 2150 |
FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
237,00 |
| 12.365.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
2330 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.225,00 |
| 12.365.0011.2030 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
| 3.3.90.14.00.00 2480 |
DIÁRIAS - CIVIL 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.688,00 |
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