Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 846

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

JULIO CESAR GERMANO JUNIOR

Agente de Contratações

ANEXO - I

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO

OBJETO: Contratação de serviço profissional de decoração de eventos para o IV Encontro Regional de Vigilância Sanitária, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de outubro.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Responsável pela elaboração: João Vitor Pinto Rando.

JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR

A escolha do fornecedor dar-se-á por dispensa eletrônica, não tendo fornecedor definido ainda.

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Conforme Relatório de Cotação (anexo).

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMOS

Em consultas realizadas junto à internet e ao próprio fornecedor, CERTIFICO que o fornecedor, nos termos do art. 72, caput , V da Lei Federal nº 14.133, de 2021, preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme documentado nos autos, quais sejam:

a) Documento constitutivo da empresa;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;

c) Certidão Conjunta de quitação de Tributos e contribuições Federais, expedida pela Receita Federal e Certidão quanto a Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da República e regularidade relativa a Seguridade Social (INSS-CND);

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos;

e) Certidão negativa conjunta relativa a débitos junto Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

f) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;

Produto / Serviço
Nome Quantidade	Preço máximo	Valor Total	Decrição Complementar Unidade de medida
SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE EVENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA1,00	3.347,62	3.347,62	Características mínimas: Prestação de serviço de decoração para o IV Encontro Regional de Vigilância Sanitária, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de outubro, incluindo o fornecimento de flores, tecidos, estruturas e demais materiais necessários à composição decorativa do ambiente, bem como transporte, montagem, desmontagem e mão de obra necessária à completa execução do serviço. Prazos: Toda a estrutura decorativa deverá estar completamente montada e organizada até o dia 06 de outubro. As flores deverão ser entregues e posicionadas no local do evento no dia 07 de outubro, até as 7h da manhã. A desmontagem e retirada dos materiais deverá ocorrer a partir das 13h do dia 09 de outubro. Qualidade dos materiais: Os tecidos, flores, estruturas e demais materiais utilizados deverão estar em condições adequadas de conservação, limpeza e apresentação, compatíveis com decoração de evento institucional, sem manchas, rasgos, quebras, ferrugem, deformações ou outros defeitos visíveis. As flores deverão apresentar aspecto fresco e adequado durante o período do evento. Responsabilidades da contratada: A contratada será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, transporte, carga e descarga, montagem, organização, desmontagem e retirada dos elementos decorativos, bem como por toda a mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários. Eventuais materiais que apresentem condições inadequadas deverão ser substituídos sem custo adicional para a Administração. A decoração compreende, no mínimo, os seguintes itens: 1 - TOALHAS DE MESA LISAS: Toalhas confeccionadas em tecido Oxford ou similar, em adequado estado de conservação e apresentação, destinadas à cobertura completa das mesas utilizadas no evento. Comprimento aproximado de 3,00 metros. Cores: verde e branco. 2 - ARRANJOS DE FLORES ORNAMENTAIS: Arranjos florais para centro de mesa e/ou recepção, compostos por flores naturais e folhagens, montados em base ou recipiente discreto e adequado à decoração. Flor predominante: margarida branca. Dimensões aproximadas: 10 cm de diâmetro e 20 cm de altura, admitida variação de até 10%. 3 - MESA DE APOIO PARA BUFFET: Mesa retangular destinada à exposição de alimentos, bandejas e utensílios, com estrutura firme, estável e acabamento adequado para utilização em evento. Dimensões aproximadas: 75 cm de altura, 300 cm de comprimento e 110 cm de largura, admitida variação de até 10%. SER