DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:ALTERAÇÕES

1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

a. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.1Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: FORO

1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato perante o foro da Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam este Instrumento em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas.

Terra Rica – PR, 23/09/2026 (vinte e três dias de setembro de 2026).

MUNICÍPIO DE TERRA RICA

AGNALDO DE SOUZA COSTA CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

______ Nome: CPF.:_

Nome:

CPF.:

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº /

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.

CONTRATADA: , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob .

DOMICÍLIO: , .

OBJETO: Contratação de serviço profissional de decoração de eventos para o IV Encontro Regional de Vigilância Sanitária, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de outubro., do Dispensa 25/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em .

VALOR TOTAL: R$ ().

PRAZO DE VIGÊNCIA: , a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Terra Rica, 23/09/2026(vinte e três dias de setembro de 2026).

Município de Terra Rica AGNALDO DE SOUZA COSTA

Contratante

CONTRATADO

Publicado por: Julio Cesar Germano Junior Código Identificador: 4C01FAC5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DECRETO Nº 419/2026

SÚMULA: HOMOLOGA LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão - Eletrônico N° 54/2026 ADJUDICA O OBJETO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA , Prefeito do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais...

D E C R E T A:

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