Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 895

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

2026 (**) 70.000,00	88,30
2027 76.000,00	8,57
2028 82.000,00	7,89
2029 89.000,00	8,54
() Arrecadada (*) Projetada

MUNICÍPIO DE CAFEARA ESTADO DO PARANÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 Metodologia de Projeção das Receitas 1.7 Transferências Correntes As receitas de transferências correntes foram estimadas com base na reestimativa para o exercício de 2026, considerando a inflação projetada, a expectativa de crescimento econômico e a legislação vigente. As transferências constitucionais, especialmente o ICMS e o FPM, foram projetadas conforme os critérios legais aplicáveis, observando o Índice de Participação dos Municípios divulgado pelo Estado do Paraná e as orientações do Tribunal de Contas da União. Os valores foram considerados líquidos da dedução destinada ao FUNDEB. As demais transferências foram estimadas com base na expectativa de repasses e convênios informados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para o período de 2027 a 2029.

METAS ANUAIS VALOR NOMINAL VARIAÇÃO
2024 (*) 26.857.608,44 -
2025 (*) 28.404.981,75 5,76
2026 (**) 31.984.000,00 12,60
2027 34.572.600,00 8,09
2028 37.112.800,00 7,35
2029 39.839.400,00 7,35
() Arrecadada (*) Projetada
1.9 Outras Receitas Correntes As receitas classificadas como Outras Receitas Correntes, advindas de recursos próprios foram obtidas a partir da reprojeção de receitas para o ano de 2026, corrigidas pela expectativa inflacionária, a partir do índice IPCA, acrescidas pela previsão de crescimento do PIB para os respectivo anos. As demais receitas correntes foram estimadas com base na arrecadação histórica, na reestimativa do exercício base e na aplicação de atualização monetária e crescimento real. Consideramos também nesta receita a compensação financeira recebida do RGPSpara o RPPS do Município de Cafeara.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL VARIAÇÃO
2024 (*) 699.393,52 -
2025 (*) 214.988,07 (69,26)
2026 (**) 94.000,00 (56,28)
2027 103.000,00 9,57
2028 110.000,00 6,80
2029 118.000,00 7,27
() Arrecadada (*) Projetada
2. Receitas de Capital
As receitas de capital foram estimadas com base nas informaçõesprestadaspelos órgãos responsáveis, da Administração Direta e Indireta observando-se:
I – As receitas de alienação de ativos, de acordo com a expectativa de realização de receitas;
II – As receitas de transferências de capital, conformeprevisão de convênios e repasses de outras esferas degoverno.
2.1 Operações de Crédito
A Receita de Capital com origem em operações de créditos apresentam comportamento irregular. Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender as prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada é buscar linhas de financiamento, desde que não comprometam o limite de endividamento e de contratação de operações de créditos fixadaspela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRFpara ospróximos três exercícios.

MUNICÍPIO DE CAFEARA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
Metodologia de Projeção das Receitas
METAS ANUAIS	VALOR NOMINAL VARIAÇÃO
2024	(*) - -
2025	(*) - -
2026	(**) 30.000,00 -
2027	30.000,00 -
2028	20.000,00 (33,33)
2029	10.000,00 (50,00)
() Arrecadada (*) Projetada
2.2 Alienação de Bens
Para os anos de 2027 a 2029, foram mantidospequenos valores,pois sepro	jeta a alienação somente de bens móveis inservíveis,pois apartir de 2020, o município melhorou a estrutura e o controle dos benspatrimoniais.
METAS ANUAIS	VALOR NOMINAL VARIAÇÃO
2024	(*) - -