DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| Relatório de Gestão Fiscal | |
|---|---|
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Entidade: Consolidado Poder: Legislativo Período de Referência: Setembro de 2025 a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto |
|
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
R$ 1,00 |
| DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| Set/2025 Out/2025 Nov/2025Dez/2025 Jan/2026 Fev/20 |
PROCESSADOS (b) 26Mar/2026Abr/2026Mai/2026Jun/2026 Jul/2026 Ao/2026TOTAL (ÚLTIMOS 12 |
g MESES) (a) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 103.140,68 103.140,68 203.759,01 103.140,68 113.323,81 98.431 |
,80 101.427,98 101.614,58 102.772,94 109.651,71 123.496,19 112.898,83 1.376.798,89 0,00 |
| Pessoal Ativo 103.140,68 103.140,68 203.759,01 103.140,68 113.323,81 98.431 |
,80 101.427,98 101.614,58 102.772,94 109.651,71 123.496,19 112.898,83 1.376.798,89 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 91.730,53 91.730,53 180.756,05 91.730,53 98.239,50 84.334 |
,42 87.122,44 86.972,44 87.540,85 93.400,10 107.208,17 96.129,42 1.196.894,98 0,00 |
| Obrigações Patronais 11.410,15 11.410,15 23.002,96 11.410,15 15.084,31 14.097 |
,38 14.305,54 14.642,14 15.232,09 16.251,61 16.288,02 16.769,41 179.903,91 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Indeniza.por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias com Rec. Vinculados (CF, art. 198 Ins 11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT art 38 Ins 2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| , . . Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 103.140,68 103.140,68 203.759,01 103.140,68 113.323,81 98.431 |
,80 101.427,98 101.614,58 102.772,94 109.651,71 123.496,19 112.898,83 1.376.798,89 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 51.596.818,76 - |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 400.000,00 - |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (Art. 166 Ins. 16 da CF) | 0,00 - |
| ( - ) Transferências da união relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (CF, art. 198 ins. 11) | 790.120,05 - |
| ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 50.406.698,71 - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) |
1.376.798,89 2,73 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 3.024.401,92 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 2.873.181,82 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
2.721.961,73 5,40 |
| FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: HONÓRIO SERPA CÂMARA DE VEREADORES. Emissão: 24/09/2026, às 08:11:20. | |
| ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dez |
embro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de |
| cancelamentopodem ser excluídos. A |
|
| NOT: | |
| Tabela 1.1 | |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL | |
| 2026 Exercício doprimeiroperíodo seguinte |
Exercício do segundoperíodo seguinte |
2º Quadrimestre Primeiroperíodo seguinte |
Segundoperíodo seguinte |
| Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) |
Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) |
| 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. | |
| Tabela 1.2 | |
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
Percentual |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ | 6,00 |
| DTP em 2025 (XII) (%) | 0,00 |
Excedente em 2025 (XIII) = (XII - IX) (%) |
(6,00) |
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