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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 923

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
52.899,52
55.060,34
349.933,69
257.770,95 219.877,82 79.616,26
73.347,05
131.871,30
87.909,35
137.544,81 110.619,81 62.999,60
1.619.450,50
0,00
Indenizações
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
307.716,47
170.271,83 167.250,56 26.989,00
14.559,40
77.957,62
32.159,39
90.659,81 57.538,67 16.661,82
961.764,57
0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 378,24 378,24
378,24
378,24
378,24
378,24 378,24 378,24
3.025,92
0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Inativos
e
Pensionistas
com Recursos Vinculados0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para
pagamento
do
vencimento
ou
de
qualquer outra vantagem
dos
agentes comunitários de
saúde e dos agentes de
combate às endemias
(§ 11, EC 120/2022)
52.448,54
55.060,34
42.217,22
87.499,12 52.249,02 52.249,02
58.409,41
53.535,44
55.371,72
46.506,76 52.702,90 45.959,54
654.209,03
0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para o cumprimento dos
pisos
salariais
para
profissionais
da
enfermagem
e
parteira,
conforme
estabelecido pela CF/88,
450,98
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
450,98
0,00

art. 198, §§12 a 15
Instrução
Normativa
TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00

0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
DESPESA
LIQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
2.610.770,59
2.673.007,44
2.212.782,92
4.594.459,40 2.459.391,32 2.464.519,14
2.478.945,13
2.561.237,20
2.464.074,45
2.525.797,61 2.459.819,96 2.504.303,34
32.009.108,50
0,00

- II)







APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 67.498.045,19
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 2.575.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agent es de combate às en demias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 647.512,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA CO M PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 6427553319

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
..,
32.009.108,50
49,8%
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12
Meses)
DESPESA
COM
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
PESSOAL RESTOS A
09/2025
10/2025
11/2025
1
2/2025
0
1/2026
02
/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026 08/2026 PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(b)
(a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 34.708.787,92 54%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

32.973.348,53
51,3%

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