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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 935

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Despesas Correntes 100.300,00 100.300,00 9.798,90 9,77 9.798,90 9,77 9.798,90 9,77 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 819.000,00 719.000,00 249.266,90 34,67 249.266,90 34,67 249.266,90 34,67 0,00
Despesas Correntes 818.800,00 718.800,00 249.266,90 34,68 249.266,90 34,68 249.266,90 34,68 0,00
Despesas de Capital 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.658.145,00 18.896.892,40 9.330.534,44 49,38 9.197.046,35 48,67 8.843.231,63 46,80 133.488,09
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
(d)
EMPENHADAS DESPESAS LIQ
(e)
UIDADAS
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.330.534,44 9.197.046,35 8.843.231,63
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteri ores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.330.534,44 9.197.046,35 8.843.231,63
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.024.920,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.305.614,22 3.172.126,13 2.818.311,41
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Lei Orgânica Municipal)
APLICADO EM AS PS (XVI / III)*100 (m ínimo de 15% confor me LC n° 141 /2012 ou % da 23,23 22,90
LIMITE NÃO CUMP RIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍ
IOS ANTERIORES PARA FINS DE Saldo Inicial (no Despesas Custeadas n o Exercício de Refe rência Sl Fil li
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 exercício atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
ado na (não apcado)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO
DE RESTOS A PAGAR
Valor inscrito em RP Diferena entre o
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0, então (o)
= 0
Total inscrito em RP
no exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade Financeira
q = (XIVd)

considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q)), se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos
(s)
Total de RP
a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
ç
valor aplicado além
do limite e o total de
RP
(v) = ((o +q) - u))
Empenhos de 2026 6.024.920,22 9.330.534,44 3.305.614,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.305.614,22
Empenhos de 2025 0,00 12.671.329,26 12.671.329,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.671.329,26
Empenhos de 2024 0,00 11.219.096,80 11.219.096,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.219.096,80
Empenhos de 2023 0,00 13.757.858,19 13.757.858,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.757.858,19
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 8.038.667,50 8.038.667,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.038.667,50
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
CANCELADOS OU
EXERCÍCIO ATUAL QU
E AFETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO
CANCELADOS OU
EXERCÍCIO ANTERIOR
QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI I) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
PRESCRITOS NO EXERCÍCIO A
CANCELADOS OU
TUAL QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO D O LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAG AR CANCELADOS OU
PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
º º
Saldo Inicial Despesas Custeadas no
Exercício de Referê
ncia
Saldo Final (não
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1 E 2 DA LC 141/2012 (w) Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
aplicado)
(aa) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 61.194,38 61.194,38 61.194,38 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 61.194,38 61.194,38 61.194,38 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATU ALIZADA RECEITAS REALI ZADAS
(a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.433.000,00 9.668.000,00 5.368.714,97 55,53

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