Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 944

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Cota-Parte FPM 27.650.000,00 30.369.456,98 23.115.860,75 76,12
Cota-Parte ITR 1.700.000,00 1.700.000,00 151.953,43 8,94
Cota-Parte IPVA 3.000.000,00 3.000.000,00 2.191.918,83 73,06
Cota-Parte ICMS 31.000.000,00 31.538.600,00 21.373.157,69 67,77 Cota-Parte IPI-Exportação 350.000,00 350.000,00 339.441,74 96,98
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 480.000,00 480.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 74.005.000,00 80.658.236,14 55.671.716,53 69,02
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) *% (d/c) 100Até o Bimestre (e)% (e/c)* 100Até o Bimestre (f)% (f/c) 100*
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 13.689.556,17 13.499.749,57 10.758.138,41 79,69 10.111.981,86 74,90 9.525.670,95 70,56
Despesas Correntes 11.821.460,06 11.794.552,03 10.579.781,41 89,70 10.111.981,86 85,73 9.525.670,95 80,76
Despesas de Capital 1.868.096,11 1.705.197,54 178.357,00 10,46 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.069.800,00 9.928.328,17 8.938.681,26 90,03 8.368.978,55 84,29 8.039.280,87 80,97
Despesas Correntes 6.893.800,00 9.752.328,17 8.934.244,44 91,61 8.364.735,73 85,77 8.037.533,78 82,42
Despesas de Capital 176.000,00 176.000,00 4.436,82 2,52 4.242,82 2,41 1.747,09 0,99
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 450.000,00 578.600,00 488.699,12 84,46 266.495,17 46,06 221.438,89 38,27
Despesas Correntes 450.000,00 578.600,00 488.699,12 84,46 266.495,17 46,06 221.438,89 38,27
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.177.956,87 957.256,87 485.612,79 50,73 479.843,99 50,13 468.284,40 48,92
Despesas Correntes 1.079.028,00 858.328,00 485.612,79 56,58 479.843,99 55,90 468.284,40 54,56 Dd Cil 8288 8288 000 000 000 000 000 000
espesas e apta 9.9,7 9.9,7 , , , , , ,
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 29.100,00 76.100,00 55.086,37 72,39 55.086,37 72,39 43.849,33 57,62
Despesas Correntes 28.000,00 75.000,00 55.086,37 73,45 55.086,37 73,45 43.849,33 58,47
Despesas de Capital 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 205.000,00 388.000,00 14.232,18 3,67 14.232,18 3,67 14.232,18 3,67
Despesas Correntes 205.000,00 388.000,00 14.232,18 3,67 14.232,18 3,67 14.232,18 3,67
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 395.110,00 403.210,00 204.947,10 50,83 182.588,39 45,28 163.630,24 40,58
Despesas Correntes 388.110,00 396.210,00 204.947,10 51,73 182.588,39 46,08 163.630,24 41,30
Despesas de Capital 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 23.016.523,04 25.831.244,61 20.945.397,23 81.09 19.479.206,51 75,41 18.476.386,86 71,53
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (e) (f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 20.945.397,23 19.479.206,51 18.476.386,86
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) 147.934,66 147.934,66 147.934,66
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 20.797.462,57 19.331.271,85 18.328.452,20
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 8.350.757,48
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 12.446.705,09 10.980.514,37 9.977.694,72
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI 37,36 34,72**
ORGÂNICA MUNICIPAL)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS LIMITE NÃO CUMPRIDO Desesas Custeadas no Exercício de
Saldo Inicial (no exercício p Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 atual) (h) Referência - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Í Valor aplicado além do limite RPNP Inscrito indevidamente no Valor Inscrito em RP considerado no Total de RP Diferença entre valor aplicado e o
EXERCCIO DO EMPENHO Valor Minimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) mínimo (o) =(n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) Exercício sem Disponibilidad e Financeira (q) = (XIVd) Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = 0 Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) cancelados ou prescritos (u) total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)