Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1006

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Cota-Parte IPVA 9.182.142,22 9.182.142,22 4.788.867,05 52,15
Cota-Parte ICMS 17.115.244,48 17.115.244,48 10.781.377,30 62,99
Cota-Parte IPI-Exportação 259.087,15 259.087,15 171.243,89 66,10
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 229.248.165,35 231.448.165,35 158.118.448,76 68,32
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até 4º Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até 4º Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 22.771.295,98 24.821.674,34 18.260.275,52 73,57 16.888.011,67 68,04 16.319.162,04 65,75
Despesas Correntes 21.397.712,60 23.106.090,96 17.445.904,23 75,50 16.156.841,50 69,92 15.731.559,87 68,08
Despesas de Capital 1.373.583,38 1.715.583,38 814.371,29 47,47 731.170,17 42,62 587.602,17 34,25
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 30.876.991,81 31.140.031,96 27.043.716,94 86,85 26.320.524,38 84,52 25.833.390,13 82,96
Despesas Correntes 28.174.735,81 30.130.775,96 26.775.959,80 88,87 26.074.267,24 86,54 25.717.732,99 85,35
Despesas de Capital 2.702.256,00 1.009.256,00 267.757,14 26,53 246.257,14 24,40 115.657,14 11,46
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 870.799,19 870.799,19 381.581,38 43,82 372.026,38 42,72 372.026,38 42,72
Despesas Correntes 845.799,19 845.799,19 381.581,38 45,11 372.026,38 43,99 372.026,38 43,99
Despesas de Capital 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 54.519.086,98 56.832.505,49 45.685.573,84 80,39 43.580.562,43 76,68 42.524.578,55 74,82
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) (e) DESPESAS PAGAS (f) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 45.685.573,84 43.580.562,43 42.524.578,55
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 45.685.573,84 43.580.562,43 42.524.578,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 23.717.767,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 23.717.767,31
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 21.967.806,53 19.862.795,12 18.806.811,24
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Oâi Miil 28,89 27,56** -
rgnca uncpa)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Saldo Final (não aplicado) (l = h - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 000 000 000 000 000
, , , , , TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Valor Mínimoara Valor alicado em Valor alicadoalém Total inscrito em RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito emRP Total de RP a Total de RP Diferena entre o valor alicado
Ã p p p Total de RP ç p
CONTROLE DA EXECUÇO DOS RESTOS A PAGAR aplicação em ASPS ASPS no exercício do limite mínimo (o) = RP no exercício Exercício sem Disponibilidade considerado no Limite pagos(s) pagar (t) = (p) - (s) cancelados ou além do limite e o total de RP
(m) (n) (n - m) (p) Financeira (q) = (XIIId) (r) = (p - (o +q)) - (u) prescritos (u) cancelados (v) = ((o +q) - u))
Empenhos de 2026 23.717.767,31 43.580.562,43 19.862.795,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 29.041.182,98 54.478.183,61 25.437.000,63 2.648.083,60 0,00 0,00 1.212.313,76 692.507,51 743.262,33 24.693.738,30
Empenhos de 2024 26.489.126,86 56.364.097,22 29.874.970,36 6.762.255,79 0,00 0,00 925.507,73 1.264.194,76 4.572.553,30 25.302.417,06