Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1031

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimest	PAGAS re (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.060.859,60 3.062.859,60 1.612.310,61 52,64 1.516.481,19 49,51 1.496.036,81	48,84
Despesas Correntes 2.960.859,60 2.962.859,60 1.545.423,61 52,16 1.454.074,19 49,08 1.433.629,81	48,39
Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 66.887,00 66,89 62.407,00 62,41 62.407,00	62,41
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.908.000,00 1.764.000,00 1.527.713,13 86,61 1.069.474,12 60,63 1.039.012,59	58,90
Despesas Correntes 1.903.000,00 1.759.000,00 1.527.264,21 86,83 1.069.174,84 60,78 1.038.750,72	59,05
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 448,92 8,98 299,28 5,99 261,87	5,24
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 300.000,00 290.000,00 79.936,70 27,56 56.094,16 19,34 40.550,16	13,98
Despesas Correntes 300.000,00 290.000,00 79.936,70 27,56 56.094,16 19,34 40.550,16	13,98
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.652.000,00 1.796.000,00 1.243.491,59 69,24 1.157.772,83 64,46 1.155.726,10	64,35
Despesas Correntes 1.497.000,00 1.681.000,00 1.226.239,33 72,95 1.140.520,57 67,85 1.138.473,84	67,73
Despesas de Capital 155.000,00 115.000,00 17.252,26 15,00 17.252,26 15,00 17.252,26	15,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.920.859,60 6.912.859,60 4.463.452,03 64,57 3.799.822,30 54,97 3.731.325,66	53,98
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) D (f	ESPESAS PAGAS )
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.463.452,03 3.799.822,30 3.	731.325,66
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 659.546,79 659.546,79 6	59.546,79
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0, (-) Desesas Custeadas com Disonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paar Cancelados (XV) 000 000 0	00 00
p p g , , , (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.803.905,24 3.140.275,51 3.	071.778,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.	930.452,57
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 873.452,67 209.822,94 1	41.326,30
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 19,47 16,07**
Municipal) LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (n	ão aplicado)¹ (l) = (h
atual) (h) - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, Total inscrito em RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então Total de RP Total de RP a Total de RP cancelados ou Diferença entre o do limite e o total	valor aplicado além de RP cancelados (v)
EMPENHO² aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) então (o) = 0 RP no exercício (p) Financeiraq = (XIIId) (r) = (0) pagos (s) pagar (t) prescritos (u) = ((o +q) - u))
Empenhos do exercício de referência 2026 2.930.452,57 3.803.905,24 873.452,67 0,00 659.546,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.532.999,46
Empenhos do exercício anterior 2025 4.362.082,59 5.797.286,49 1.435.203,90 218.505,59 85.038,23 0,00 0,00 218.505,59 0,00 1.520.242,13
Empenhos de 2024 3.903.103,42 3.924.784,84 21.681,42 29.478,71 0,00 7.797,29 26.327,37 2.986,94 164,40 21.517,02
Empenhos de 2023 3.431.469,94 4.630.768,94 1.199.299,00 246.680,11 364.588,62 0,00 166.170,45 0,00 80.509,66 1.483.377,96
Empenhos de 2022 e anteriores 3.195.847,48 3.651.873,59 456.026,11 100.975,90 178.653,94 0,00 24.500,12 0,00 76.475,78 558.204,27
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00