DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 6.410.800,00 8.000.800,00 |
4.505.151,51 56,31 |
|---|---|---|
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 1.180.700,00 1.180.700,00 |
771.877,89 65,37 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 1.000.300,00 1.000.300,00 |
717.693,91 71,75 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF |
1.020.000,00 1.020.000,00 3.209.800,00 4.799.800,00 |
724.705,22 71,05 2.290.874,49 47,73 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
50.550.000,00 52.050.000,00 |
32.451.341,99 62,35 |
| Cota-Parte FPM CP ITR |
27.500.000,00 29.000.000,00 180000000 180000000 |
18.492.688,58 63,77 41849315 2325 |
| ota-arte | .., .., |
., , |
| Cota-Parte IPVA |
2.500.000,00 2.500.000,00 |
1.234.632,49 49,39 |
| Cota-Parte ICMS | 18.500.000,00 18.500.000,00 |
12.113.173,08 65,48 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 250.000,00 250.000,00 |
192.354,69 76,94 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS | 56.960.800,00 60.050.800,00 |
36.956.493,50 61,54 |
| CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | ||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMP Até o Bimestre (d |
ENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ) % (d/c) *100 Até o Bimestre (e) % (e/c) *100 Até o Bimestre (f) % (f/c) *100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.428.560,00 |
4.175.560,00 2.879.393,00 |
68,96 2.697.840,74 64,61 2.647.745,96 63,41 |
| Despesas Correntes 3.420.460,00 |
4.042.460,00 2.879.393,00 |
71,23 2.697.840,74 66,74 2.647.745,96 65,50 |
| Despesas de Capital 8.100,00 |
133.100,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.327.600,00 |
7.444.600,00 4.751.946,11 |
63,83 4.710.420,82 63,27 4.692.980,36 63,04 |
| Despesas Correntes 5.326.300,00 |
7.443.300,00 4.751.946,11 |
63,84 4.710.420,82 63,28 4.692.980,36 63,05 |
| Despesas de Capital 1.300,00 |
1.300,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 300,00 |
300,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 200,00 |
200,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 100,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 |
100,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 400,00 |
400,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 300,00 Dd Cil 10000 |
300,00 0,00 10000 000 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 000 000 000 |
| espesas e apta , |
, , |
, , , , , |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 434.300,00 |
434.300,00 233.345,32 |
53,73 217.310,28 50,04 213.908,22 49,25 |
| Despesas Correntes 424.200,00 |
424.200,00 224.149,82 |
52,84 212.007,28 49,98 208.605,22 49,18 |
| Despesas de Capital 10.100,00 |
10.100,00 9.195,50 |
91,04 5.303,00 52,50 5.303,00 52,50 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 9.191.160,00 |
12.055.160,00 7.864.684,43 |
65.24 7.625.571,84 63,26 7.554.634,54 62,67 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
|
| TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) |
7.864.684,43 7.625.571,84 7.554.634,54 |
|
| (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) | 239.112,59 239.112,59 239.112,59 |
|
| (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIO | S ANTERIORES (XIV) | 0,00 0,00 0,00 |
| (-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) | 0,00 0,00 0,00 |
|
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) |
7.625.571,84 7.386.459,25 7.315.521,95 |
|
| DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) |
5.543.474,03 0,00 |
|
| DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ | 2.082.097,81 1.842.985,22 1.772.047,92 |
|
| LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) |
0,00 |
|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO |
DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LE | I 2063 1999 |
| ORGÂNICA MUNICIPAL) | , , |
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLI | CAÃO DOS RECURSOS LIMITE NÃO CUMPRI |
DO D Ctd Eíi d |
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
Ç Saldo Inicial (no exerc |
ício espesas useaas no xercco e Referência Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h |
| atual) (h) | - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
|
| Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 | 0,00 | |
| Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022 |
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