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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1049

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 111.141, 95 112.911, 71 103.183 ,00 1 91.728 ,96 107.302, 25 107.302,2 5 120.823,27 118.210 ,02 108.134, 80 134.559, 17 128.781,05 107.962,99 1.452.041,42 0,00
Pessoal Ativo 111.141, 95 112.911, 71 103.183 ,00 1 91.728 ,96 107.302, 25 107.302,2 5 120.823,27 118.210 ,02 108.134, 80 134.559, 17 128.781,05 107.962,99 1.452.041,42 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 99.171,5 5 100.012, 96 91.312, 40 1 66.343 ,50 91.711,3 3 91.711,33 105.232,35 102.604 ,83 91.795,2 5 118.557, 85 112.349,76 91.961,67 1.262.764,78 0,00
Obrigações Patronais 11.970,4 0 12.898,7 5 11.870, 60 2 5.385, 46 15.590,9 2 15.590,92 15.590,92 15.605,1 9 16.339,5 5 16.001,3 2 16.431,29 16.001,32 189.276,64 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
de
0,00
0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (C
art. 198, §11)
F,
0,00
0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxili
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
ar
0,00
0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 111.141, 95 112.911, 71 103.183 ,00 1 91.728 ,96 107.302, 25 107.302,2 5 120.823,27 118.210 ,02 108.134, 80 134.559, 17 128.781,05 107.962,99 1.452.041,42 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.256.011,40
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.048.153,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 1 6, da CF) 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do a rt. 19 8, da C F - EC 120/ 22) 851.938,30
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA COM PES SOAL (V) 44.355.920,10
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.452.041,42 3.27%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.661.355,21 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.528.287,45 5,7%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.395.219,69 5,4%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL D
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercíci
cancelamentopodem ser excluídos.
E SAO JOS
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s de restos a
VISTA. Em
pagar não
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proce
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ssados
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inscritos em
3:54.
31 de dezem
bro do exercício anteri or continuarã o a ser infor mados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamentopodem ser excluídos.
Nota:
CLAUDINEI MENDES DE OLIVEIRA
PAULA CRISTINA DIAS
ANDREA DE LIMA SILVA
Presidente
Contadora
Controle Interno

Publicado por: Paula Cristina Dias Ramos Código Identificador: 945AD90C

PODER LEGISLATIVO ANEXO 5 - 2º QUADRIMESTRE/2026

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - PR
PODER LEGISLATIVO Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/ATÉ 2º QUADRIMESTRE DE 2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO
DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIX
BRUTA (a)
A
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
De
Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)

Restos
a
Pagar
Empenhados
e
Não
Liquidados
de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
(CONSÓRCIO
PÚBLICO)
(f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA
(ANTES
DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a–
RESTOS
A
PAGAR
EMPENHADOS
/
NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO (h)
EMPENHOS
LIQUIDADOS
CANCELADOS
INSCRITOS
INSUFICIÊNCIA
NÃO
(NÃO
POR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO
EXERCÍCIO) (i) = (g-h)

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