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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1185

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Câmara Municipal
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Tribunal
de
Contas
do
Município
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RESTOS A PAGAR (INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) (II)
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TOTAL (III) = (I + II)
204.569,59
1.012.846,67
850.742,67
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358.839,59 4.312.548,87 5.156.715,65 4.119.595,95 4.104.148,91 4.931.059,46
5.289.899,05
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 24/09/2026 - 08:39:25
Notas Explicativas
EXILAINE GASPAR
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS INO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.757.450,00 1.723.093,89
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.051.000,00 118.220,54
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 784.500,00 442.087,57
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 781.150,00 512.542,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.140.800,00 650.243,58
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 35.930.240,00 22.687.406,99
2.1- Cota-Parte FPM 20.706.240,00 14.760.881,71
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.702.000,00 13.881.633,40
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.004.240,00 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 13.150.000,00 6.788.688,59
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 204.000,00 95.537,27
2.4- Cota-Parte ITR 290.000,00 157.314,94
2.5- Cota-Parte IPVA 1.580.000,00 884.984,48
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 39.687.690,00 24.410.500,88
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 6.985.200,00 4.361.631,74
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2. 2) + (2.3) + (2.4) + (2. 5)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1. 2) + (2.6)+ (2.7)) 2.936.722,50 1.740.993,48
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 7.434.118,81
4.962.251,88
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.930.000,00
4.415.275,13
6.1.1- Principal 6.930.000,00
4.319.638,03
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
49.599,14
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
46.037,96
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
0,00
6.2.1- Principal 0,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 114.418,81
155.984,63
6.3.1- Principal 114.418,81
155.984,63

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