DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA |
|---|
| PODER EXECUTIVO |
| ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO |
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.479.403,83 7.009.321,35 6.760.599,37 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 486.417,57 486.417,57 486.417,57 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.992.986,26 6.522.903,78 6.274.181,80 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.529.687,89 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 3.463.298,37 2.993.215,89 2.744.493,91 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 29,72 27,72 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS LIMITE NÃO CUMPRIDO |
RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i |
atual) (h) ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 000 000 000 000 000 |
, , , , , TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA |
| PODER EXECUTIVO |
| ESTADO DO PARANÁ |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO |
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 100 |
, EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inrit Indidmnt Vlr inrit m RP Difrn ntr lr |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) =0 Total inscrito em RP no exercício (p) scos evaee no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) ao sco e considerado no Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) eeça ee o vao aplicado além do limite e o total de RP (v) = ((o + q) - u)) |
Empenhos de 2024 3.529.687,89 6.992.986,26 3.463.298,37 0,00 486.417,57 0,00 0,00 0,00 0,00 3.949.715,94 |
| Empenhos de 2023 21.085.321,27 226.275,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Empenhos de 2022 3.828.614,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Empenhos de 2021 3.324.933,98 0,00 0,00 8.537,94 0,00 1,00 8.537,94 0,00 0,00 0,00 |
| Empenhos de 2020 e anteriores 85.608.193,80 107.858.934,05 22.250.740,25 215.101,56 0,00 0,00 116.634,97 67.834,32 30.632,27 22.220.107,98 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Desesas Custeadas no Exercício de Referência i i |
| CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w) p Saldo Fnal (não aplcado) |
(aa) = (w-(x ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 125.391,44 125.391,44 125.391,44 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 125.391,44 125.391,44 125.391,44 0,00 |
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