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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1219

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Pensões
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Outras despesas de pessoal

decorrentes de contratos de
terceirização
ou
de
contratação
de
forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização
(exceto
elemento 34)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União para
pagamento do vencimento
ou
de
qualquer
outra
vantagem
dos
agentes
comunitários de saúde e dos
agentes
de
combate
às
endemias
(§
11,
EC
120/2022)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União para
o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais
da enfermagem e parteira,
conforme estabelecido pela
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
Instrução
Normativa
TCE/PR 56/2011
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Pensionistas
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
IRRF
0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
660.493,51		 604.228,85 565.160,70 1.244.216,48 679.531,04 682.551,07 619.430,83 655.013,30 661.796,02 635.562,43 621.485,81 627.369,06
8.256.839,10		 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L IMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJ USTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
 (IV)
 487.702.367,41
 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União re
(-) Transferências obrigatórias da União re		 lativas às emendas
lativas às emendas		 individuais (art. 1
de bancada (art. 1		 66-A, § 1º, da CF) (
66, § 16 da CF) (VI		 V)
)		 4.875.000,00
500.000,00		 0,00
0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos
 agentes comunitári
 os de saúde e dos a
 gentes de combate
 às endemias (§ 11 do
 art. 198, da CF - E
 C 120/22) (VII) 5.981.066,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUS TADA PARA CÁL CULO DOS LIMI TES DA DESPESA COM PESSOAL (V II) = (IV - V - VI) 476.346.301,41 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DT
P (VIII) = (III a + I
II b)		 8.256.839,10 1,73
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 28.580.778,08 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único d o art. 22 da LRF) 27.151.739,18 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (i
Notas Explicativas		 nciso II do §1º do art. 59 da LRF) 25.722.700,27 5,40

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