Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 107

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 110, da Lei Municipal nº 03, de 02 de julho de 2002, e Lei 001/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal do Município de Cerro Azul,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 12(doze) dias de férias regulares e 10(dez) dias remunerados a servidora pública municipal senhora Ludiane de Almeida Monteiro, ocupante do cargo de Técnico de Higiene Dental, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de férias de 19/07/2025 a 18/07/2026. Para usufruir a partir de 05 de outubro do ano de 2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº. .695.87-.

CONTRATADA: Postos Yani Ltda, com sede e foro na cidade de Colombo - Paraná, na Rua Francisco Busato, 8079 – CEP: 83.414290, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 44.475.727/0001-09, neste ato representada por Fernando Ronald Puppi, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade R.G nº. 2716 – SSP/PR e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº. .130.92-**

O CONTRATANTE: O presente instrumento tem por objeto prorrogação do contrato de empresa especializada para fornecimento de gasolina comum, para atender as demandas da Câmara Municipal de Colombo – PR, com consumo estimado de 1.800 (mil e oitocentos) litros por mês, totalizando aproximadamente 21.600 (vinte e um mil e seiscentos) litros por ano.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA:

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 17 de setembro do ano 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Straub Bonete Código Identificador: 87E19962

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AUDIENCIA PUBLICA LOA 2027

EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração e discussão do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa da Despes do Município de Cerro Azul para o exercício financeiro de 2027, conforme determina o Parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de o4 de maio de 2000 - Responsabilidade Fiscal e na alínea ―F‖, do inciso III, do art. 4º e art. 44, da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cerro Azul, situado na Praça Monsenhor Celso nº 29 – Cerro Azul - Paraná, a partir das 10h00min, no dia 29 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Cerro Azul, 15 de setembro 2026.

EDSCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Cleverson de Freitas Código Identificador: F886A510

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO ADITIVO Nº 01 - AO CONTRATO Nº 07/2025 FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, órgão independente do Município de Colombo, com sede e foro nesta cidade de Colombo/PR, na Rua Francisco Busato, 8005, Centro, CEP: 83.414-290, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.093.241/0001-82, neste ato representada pelo seu Presidente, JOEL BUENO DA ROCHA, portador da Cédula de Identidade R.G nº. .*30.5/SESP/PR,

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 07/2025 por mais 12 (doze) meses, nos termos previsto no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Colombo na classificação abaixo:

Classificação da Despesa: Gasolina Dotação Orçamentária n° 3339030010200000000 CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A divulgação deste instrumento será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , observados os prazos previstos no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, constituindo condição indispensável para sua eficácia. Quando houver previsão em legislação ou regulamentação específica, será promovida também a publicação do respectivo extrato em órgão oficial de divulgação. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato que a este se deu origem e não modificadas diretamente por meio deste instrumento de Termo aditivo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo aditamento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais.

Colombo, 24 de setembro de 2026.

JOEL BUENO DA ROCHA

Câmara Municipal de Colombo CNPJ: 79.093.241/0001-82 Contratante

FERNANDO RONALD PUPPI

Posto Yani LTDA CNPJ: 44.475.727/0001-09 Contradada

Fiscalização: A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por Rafael Gouveia Beloti, portador da Carteira de Identidade RG sob º 344*-SSP/PR e CPF/MF sob nº .585.06-**, servidor da Câmara Municipal de Colombo, o qual será responsável pela verificação e acompanhamento da conformidade, qualidade e tempestividade, da execução do objeto contratado, em relação ao pactuado.

Publicado por: Marcelino Scrok Código Identificador: CF281AD7