DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira Código Identificador: C9E41DEF

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

O Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, por meio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais disposições aplicáveis, para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, visando à celebração de Acordo de Cooperação, sem transferência de recursos financeiros, para compartilhamento de recurso patrimonial mediante cessão gratuita de uso do Chalé do Produtor, localizado na Rua Visconde de Guarapuava, anexo ao Parque Municipal Paulo Dallegrave, no Município de Inácio Martins/PR.

OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil para utilização gratuita do Chalé do Produtor, destinado à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, apoiar os produtores rurais, ampliar os canais de comercialização, aproximar produtores e consumidores e fomentar o desenvolvimento da economia local.

A OSC selecionada deverá observar, entre outras condições estabelecidas no edital, a comercialização de produtos com mínimo de 80% (oitenta por cento) oriundos da agricultura familiar, admitindo-se até 20% (vinte por cento) de produtos provenientes da agricultura convencional para complementação da oferta, priorizando-se a produção oriunda do Município de Inácio Martins.

A OSC será responsável pelas despesas decorrentes do funcionamento e manutenção ordinária do espaço, incluindo água, energia elétrica, limpeza, materiais de limpeza, conservação, pequenos reparos e demais despesas operacionais, conforme estabelecido no edital e no respectivo Acordo de Cooperação. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, admitida renovação por igual período, observadas as condições estabelecidas no edital e no Acordo de Cooperação.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: os interessados deverão protocolar os documentos no Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal de Inácio Martins/PR, situada na rua 7 de setembro, nº 332, centro, Inácio Martins, paraná, cep: 85.155-000, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às17h00min, ou enviar via correio no endereço acima indicado, no Período de 24/09/2026 a 24/10/2026.

ABERTURA DA 1ª SESSÃO PÚBLICA: dia 26/10/2026, as 09h00min, no auditório da Prefeitura Municipal de Inácio Martins/PR, localizada no endereço acima indicado .

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: as propostas serão avaliadas de acordo com os critérios e pontuações estabelecidos no edital, considerando, entre outros aspectos, a adequação do Plano de Trabalho, experiência com produtores rurais e agricultura familiar, estratégias para cumprimento do percentual mínimo de 80% de produtos da agricultura familiar, priorização da produção local, organização dos produtores, manutenção do espaço e indicadores de resultados. O edital completo e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Inácio Martins, no endereço eletrônico oficial do Município, bem como junto à Prefeitura Municipal, para consulta dos interessados.

Inácio Martins – PR, 24 de setembro de 2026.

EDMUNDO VIER

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1505/2026

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA AO SERVIDOR VINICIUS DA SILVA DESTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34 da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 17 de setembro 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA ao Servidor VINICIUS DA SILVA DESTRO , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº. 082.xxx.xxx-26, residente e domiciliado na cidade e comarca de Perola, Estado do Paraná, servidor Público Municipal, aprovado em Concurso Público, para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS , lotado na Secretaria de Assistência à Saúde. II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 17 de setembro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 23 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: E3F340C2

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1506/2026

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA EDILENE MARCELO FOGAGNOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 22 de setembro de 2026, ½ (meio) período de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora EDILENE MARCELO FOGAGNOLO , brasileira, inscrita no CPF/MF Sob nº. 663.xxx.xxx-15, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de PROFESSOR 02 PADRÕES , lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 22 de setembro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 23 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: D575769E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: C4BD863B

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1507/2026

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