DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Piên/PR, em 22 de setembro de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Daniele Cieslinsky Código Identificador: 075AE4E3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de ferragens e ferramentas em atendimento as secretarias municipais. Entrega das propostas : a partir 25/09/2026 no site no site Bolsa Nacional de Compras - BNC. Abertura das Propostas : 09/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília) no site já citado.

Piên/PR, 23 de setembro de 2026.

THAIS BECKER DE SOUZA Pregoeira Municipal

Publicado por: Thais Becker de Souza Código Identificador: E1A804B1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO ADITIVO 02

EXTRATO TERMO ADITIVO N° 02 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 SIGNATÁRIOS 1: MUNICÍPIO DE PIÊN

Signatário 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN – CODEPI Prazo de vigência alterado: 04/09/2027 Objeto: Serviços técnicos especializados Data de Assinatura: 03/09/2026

Publicado por: Marcos Aurelio Melenek Código Identificador: 9AAE44CF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 ATA Nº 04/2026

Às 08:00 (oito horas) do dia 23/09/2026 (Vinte e três dias do mês de setembro dois mil e vinte seis) nas dependências da Câmara de Vereadores em atendimento ao Edital de Convocação do Executivo e Convite da Administração Municipal, fizeram–se presente, vereadores, Secretários de todas as secretarias, Servidores do Legislativo e Executivo, e pessoas presentes da comunidade. Passado a palavra ao presidente da Câmara Municipal SRº Marcio Menin que deu boas vinda a todos os participantes bem como esclareceu que se trata da audiência pública do segundo quadrimestre do ano de 2026 do executivo bem como a importância da população se fazer presente e as autoridades do município, secretários e demais servidores.

Dando início aos trabalhos, Srª SIRLENE deu por aberta a Audiência Pública do Executivo referente ao segundo quadrimestre de 2026, que saúda a todos e menciona que a prestação de contas ocorre também em cumprimento ao disposto no art. 9º e 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e que é uma importante ferramenta para a esclarecimento das ações do executivo Municipal, bem como demonstrar a situação financeira do Município. Na sequência iniciouse a demonstração em slides referente a prestação de conta do segundo quadrimestre de 2026, onde foram apresentados os seguintes dados:

Dados contábeis e financeiros do Executivo em todos os seus departamentos. Demonstrando: Receita Geral R$ 18.153.820,72 Receita tributária R$ 645.945,51 Receita de contribuição R$ 63.828,15 Receita patrimonial R$ 349.475,42 Receita de serviços R$ 21.078,49 Transferência correntes R$ 10.174.104,32 Transferência de Capital R$ 6.899.388,83. DEDUÇÃO FUNDEB R$ 1.702.621,36. Receita FUNDEB R$ 1.375.447,01 FUNDEB Retido R$ 327.174,35 DESPESAS GERAIS R$ 18.153.361,68. Sendo: Executivo Municipal R$ 166.720,68 Secretaria de Administração R$ 859.253,80 Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças R$ 362.448,81 Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo R$ 3.471.593,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 3.174.621,55 Secretaria de Viação Obras e Urbanismo R$ 3.338.068,23 Secretaria de Assistência Social R$ 625.981,87 Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Pecuária R$ 2.707.506,35 Superávit R$ 3.447.167,39.

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, do Munícipio de Pinhal de São Bento Paraná, referente ao terceiro e quarto bimestre do ano de dois mil e vinte e seis (2026), conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) pela Instrução Normativa trinta e seis barra dois mil e nove (Nº36/2009), sendo explanado que este relatório de gestão da criança e da Adolescência, referente aos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), tem o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas em prol da criança e do adolescente, efetivando a garantia de seus direitos dos programas, projetos e ações oferecidas com a rede de políticas públicas municipais envolvendo a rede das políticas públicas de atendimento Assistência Social, Saúde e Educação, em parceria com Conselho Tutelar e as entidades municipais.

Nada mais tendo agradecemos a presença de todos e dado por encerrado a presente audiência pública, sendo agradecido a presença de todos, encerrando a presente audiência pública, as 09:15 e eu, SCHEILA SILVINO BEPPLER, lavrei a presente ata que assino juntamente com os demais presentes.

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: F5A17E64

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REF LOA 2027

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REF LOA 2027 N° 05/2026

Ás 08:45 (oito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 23/09/2025 (vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis), nas dependências da Câmara de vereadores em atendimento ao Edital de Convocação do executivo e Convite da Administração Municipal, fizeram-se presente, vereadores bem como a população em geral, secretários dos departamentos, servidores em geral. Onde a servidora do departamento de contabilidade deu início a explanação em relação as fases e o embasamento legal da elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2027. Falou da compatibilidade entre as peças de planejamento o Princípio do Equilíbrio Fiscal, onde todas as despesas fixadas devem estar cobertas pelas receitas, pois só se gasta aquilo que arrecada. Tendo sido apresentados os slides com os orçamentos previstos para o exercício de 2027 e cada secretário explicou sobre seu departamento dando uma ênfase nos gastos para o próximo exercício. Nesse momento foi ouvido a população bem como o legislativo e aberto para sugestões.

Após ser explicado detalhadamente aos presentes foi aberto a perguntas ao público. Não tendo nada mais a ser esclarecido ou adicionado damos por encerrada a presente audiência sendo. Sendo o

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