DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 3.3.90.30.00.00 - 647 | - Material de Consumo | |
|---|---|---|
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 648 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 - 649 | - Equipamento e Material Permanente | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 2.000,00 |
| 13.003.08.245.0008.2.139 | - MANTER O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIO FAMILIAR | |
| 3.3.90.30.00.00 - 650 | - Material de Consumo | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 8.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 652 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 8.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 - 653 | - Equipamento e Material Permanente | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 1.000,00 |
| 13.005.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | |
| 13.005.08.241.0008.2.137 | - ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, E DEFESA DE DIREITOS AO IDOSO | |
| 3.3.90.30.00.00 - 654 | - Material de Consumo | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.550,00 |
| 3.3.90.32.00.00 - 655 | - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.250,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 656 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.550,00 |
| 4.4.90.52.00.00 - 657 | - Equipamento e Material Permanente | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.550,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO | R$ 4.598.255,31 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 23 de Setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município
Publicado por: Rodrigo Vialli da Reissureicao Código Identificador: 493D9636
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA Nº 23/2026 - PMSI
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 3.625/2026 PROCESSO Nº 95/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA Nº 23/2026-PMSI REGIME JURÍDICO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ART. 75, INCISO II, DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DISPUTA ELETRÔNICA: NÃO DIVULGAÇÃO: SIM
OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão ao vivo dos jogos do Campeonato Municipal de Futsal 2026.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E DA ESCOLHA DA CONTRATADA
2.1 A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de Saudade do Iguaçu/PR justifica a contratação de serviços de transmissão dos jogos do campeonato municipal de futsal 2026, com o objetivo de ampliar o acesso da população à competição, possibilitando que familiares, torcedores e demais interessados, inclusive pessoas que não residem no município ou que não possam comparecer ao local dos jogos, acompanhem as partidas por meio das plataformas digitais. O valor da transmissão será de R$ 500,00 por noite, contemplando, em média, 3 a 4 partidas, o que representa um custo médio de R$ 125,00 a R$ 166,67 por partida transmitida. o registro das partidas também poderá ser utilizado para eventual análise de situações ocorridas durante os jogos, inclusive em casos de condutas antidesportivas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
3.1 A presente hipótese de contratação direta por Dispensa de Licitação tem embasamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11, no caso de outros serviços e compras;
FORNECEDOR, PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO FORNECEDOR:
PANOZZO LTDA, CNPJ nº 35.869.815/0001-96.
| LOTE | ITEM | QUANT. | DESCRIÇÃO | UN VALOR UNT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 17 | Transmissão esportiva completa por noite (média de 3 jogos po diária/noite). |
r JG R$ 500,00 |
R$ 8.500,00 |
| VALOR TOTA | L R$ 8.500,00 |
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