Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 444

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623| |---| |Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
6.844.027,45
6.615.027,45
4.863.327,46
73,52
4.097.416,78
61,94
4.012.383,11
60,66
765.910,68| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e)
DESPESAS
PAGAS (f)| |Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
4.863.327,46
4.097.416,78
4.012.383,11| |(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
396.622,55
396.622,55
396.622,55| |(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores
(XIV)
0,00
0,00
0,00| |(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00| |(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
4.466.704,91
3.700.794,23
3.615.760,56| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
2.975.698,68| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
0,00| |Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
1.491.006,23
725.095,55
640.061,88| |Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00| |PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI /
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orânica Municial)
22,52
18,66| |g p

LIMITE NÃO CUMPRIDO| |CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA

Saldo
Inicial
(no

Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo
Final
(não
aplicado) (l) = (h - (i ou| |LC 141/2012
exercício atual) (h)

j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)| |Diferença de limite não cumprido em 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Diferença de limite não cumprido em 2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIM
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAG
ITE NÃO CUMPR
AR
IDO EM EXER CÍCIOS ANTER IORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
DO
Valor
Mínimo
para
aplicação


Valor
aplicado
em
ASPS
no


Valor aplicado
do limite mínim
além
o (o)

Total insc
em
RP
rito
no
RPNP
Inscritos
Indevidamente no Exercício

Valor inscrit
considerado
o em RP
no Limite

Total
de
RP pagos
Total de
RP
a
Total
de

cancelados
RP
ou
Diferença entre o valor
aplicado além do limite

EMPENHO²


em ASPS (m)




exercício (n)

= (n - m), se
então (o) =0
< 0,


exercício (

p)
sem
Disponibilidade
Financeiraq = (XIVd)
(r) = (p - (o +
então (r) = (0
q)), se < 0,
)

(s)


pagar (t)


prescritos (u)
e o total de RP (v) = ((o
+q) - u))
Empenhos
de
2025
2.975.698,68
4.466.704,91 1.491.006,23 0,00 396.622,55
0,00
0,00
0,00
0,00
1.887.628,78
Empenhos
de
2024
4.326.836,98
6.517.251,79 2.190.414,81 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.190.414,81
Empenhos
de
2023
4.133.099,22
5.675.267,13 1.542.167,91 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.542.167,91
Empenhos
de
2022
3.552.162,88
6.266.807,04 2.714.644,16 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.714.644,16
Empenhos
de
2021 e anteriores2.793.616,35
4.745.160,87 1.951.544,52 8.537,94 0,00
0,00
8.537,94
0,00
0,00
1.951.544,52
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS O
U PRESCRITOS
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARA
M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS O
U PRESCRITOS
NO EXERCÍCI
O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN

RESTOS
TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Exercício de
0,00
CONTROLE DE RESTOS A
APLICAÇÃO DA DISPONIBILID
PAGAR CANCEL
ADE DE CAIXA C
ADOS OU PR
ONFORME AR
ESCRITOS CO
TIGO 24 §1º E 2º
NSIDERADOS PARA FINS DE
DA LC 141/2012
Saldo

Referência
Saldo Final (não aplicado)

Inicial (w)
(
Empenhadas
(x)
Liquidadas
()
Pagas (z)
aa) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescrit os em 2023 a serem compensados (XX IV) 0,00 y
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescrit os em 2022 a serem compensados (XX V) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescrit os em exercícios ant eriores a serem co mpensados (XXV I)
0,00
125.391,44
125.391,44
125.391,44
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR C ANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
125.391,44
125.391,44
125.391,44
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA
CÁLCULO DO MÍNIMO
O FINANCIAME NTO DA SAÚD E NÃO COMP UTADAS NO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃ
(a)
O ATUALIZADA
RECEITAS
Até
o
Bimestre (b)

REALIZADAS % (b/a) x
100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA S PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.275.756,44
2.923.318,
44
2.867.935,37
98,11
Proveniente da União 1.783.756,44
2.371.886,
44
2.437.272,82
102,76
Proveniente dos Estados

492.000,00
551.432,00



430.662,55

78,10
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE
(XXIX)
CRÉDITO INTERN AS E EXTERN AS VINCULAD AS A SAÚDE
0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
101.800,00

320.802,57
315,13
TOTAL DE RECEITAS ADICIO
NAIS PARA FINA NCIAMENTO D A SAÚDE (XXXI ) = (XXVIII +
2.275.756,44
3.025.118,
44
3.188.737,94
105,41
XXIX + XXX)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO C OMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS DESPESAS
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO

EMPENHADAS

LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a

ECONÔMICA NÃO COMPUTAD

AS NO CÁLCULO

DO MÍNIMO

INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até
o
% (d/c)
Até
o
% (e/c)
Até
o
% (f/
Pagar não Processados

)



bimestre (d)

x 100


bimestre (e)

x 100


bimestre (f)

x 100
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.704.710,11 5.617.891,93
4.649.560,21
82,76
3.036.849,11
54,06
2.624.364,07
46,71
1.612.711,10
Despesas Correntes 1.704.710,11 3.532.991,93
2.567.293,02
72,67
2.386.589,60
67,55
2.221.455,57
62,88
180.703,42
Despesas de Capital
0,00
2.084.900,00
2.082.267,19
99,87


650.259,51
31,19
402.908,50
19,33



1.432.007,68
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E A MBULATORIAL (X XXIII) 525.040,49 864.340,49
795.126,63
91,99
440.458,49
50,96
433.050,95
50,10
354.668,14
Despesas Correntes 525.040,49 555.040,49
501.075,36
90,28
431.200,99
77,69
431.200,98
77,69
69.874,37
Despesas de Capital 0,00 309.300,00
294.051,27
95,07
9.257,50
2,99
1.849,97
0,60
284.793,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERA PÊUTICO (XXXIV ) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00



0,00
0,00
0,00




0,00
0,00
0,00
0,00

0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV ) 46.005,84 110.005,84
83.381,00
75,80
55.850,73
50,77
51.988,77
47,26
27.530,27
Despesas Correntes 46.005,84 110.005,84
83.381,00
75,80
55.850,73
50,77
51.988,77
47,26
27.530,27
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 444