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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 459

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Resultado Primário 9.300.000,00
6.253.528,15
67,00 %
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição
Cancelamento até o
bimestre
Pagamento
até
o
bimestre
Saldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo 2.906.049,37
0,00
2.903.795,17
2.254,20
Poder Legislativo 0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo 134.267,79
40.105,18
71.027,74
23.134,87
Poder Legislativo 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 3.040.317,16
40.105,18
2.974.822,91
25.389,07
Limites constitucionais anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor apurado até o bimestre
% Mínimo a aplicar no
exercício
% Aplicado até o
bimestre
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 22.486.901,08
25% / 18%
25,41
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 13.437.428,44
70%
82,20
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre
Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito 0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida 8.824.842,58
5.875.662,80
Eíi
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA xercco
em
Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00
0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre
Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00
0,00
Limites constitucionais anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o bimestre
% Mínimo a aplicar no
exercício
% Aplicado até o
bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.769.581,71
15%
29,72
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL ( % )

Entidades:

Câmara Municipal de Cafelândia

Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cafelândia Município de Cafelândia

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal

ALTAIR PAULETTI

Téc Contab CRC-PR 30.705

ADRIANO HEINZEN

Controle Interno

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 53FD7AEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 124 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto nº 124 de 22 de setembro de 2026

SÚMULA: Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 2.044/2025.

O Prefeito Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.044 (art. 7º paragrafo I e II) de 18 de dezembro de 2025, resolve:

DECRETAR:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2026, no valor total de R$ 2.896.678,98 (Dois Milhões Oitocentos e Noventa e Seis Mil Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias

1 - Inclusão de valor nas dotações orçamentárias:

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

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