DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 182 AM 17.000 VITAMINAS DO COMPLEXO B INJETÁVEL 2ML (BR0363088). Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega. HYPOFARMA/ HYPLEX B 0,83 |
|---|
1.2 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no diário oficial dos municípios do Paraná, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
1.3 A existência de preços registrados não obriga o (s) órgão (s) a firmar (em) as contratações que deles deverão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdades de condições.
Goioerê – Pr, 17 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê
SIMONE POZZEBON
Tolesul Distribuidora de Medicamentos LTDA
Publicado por: Luciana Scudeler Barradas Código Identificador: A7B9F0D2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 9.994/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 404.216,77 (quatrocentos e quatro mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
|---|---|
| 09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 09.001.4.122.2.2013-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | R$250.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 250.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.302.6.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$8.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 8.000,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.001.8.122.8.2052-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | R$26.731,37 |
| 00938.01011.09.99.05.18.2.749.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 | 26.731,37 |
| 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| 15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS | |
| 15.003.15.451.3.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$21.269,70 |
| 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM | 21.269,70 |
| 16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS | |
| 16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA | |
| 16.003.20.608.4.2072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$10.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO | |
| 17.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL INDUST,COM./TURISMO | |
| 17.001.23.695.3.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$39.353,04 |
| 01016.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais | 39.353,04 |
| 17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO | |
| 17.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL INDUST,COM./TURISMO | |
| 17.001.23.695.3.1009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | R$48.862,66 |
| 01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais | 48.862,66 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$48.862,66 |
| 01016.01016.12.99.00.00.2.706.3110 (SF) - Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais | 48.862,66 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$21.269,70 |
| 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM | 21.269,70 |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$39.353,04 |
| 01016.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais | 39.353,04 |
| 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 09.001.4.122.2.2013-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | R$250.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 250.000,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.303.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$8.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 8.000,00 |
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