Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 547

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	7.353.452,51 <18% / 25%> 29,93
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	3.487.868,81 70% 89,68
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	0,00 50% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital	0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado Até Período	Saldo Não Rea	lizado
Receita de Operação de Crédito	0,00	5.496.626,83
Despesa de Capital Líquida	2.004.779,88	8.933.387,59
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	Exercício 10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias	0,00 0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00 0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00 0,00	0,00	0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias	0,00 0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias	0,00 0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário	0,00 0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS	Valor Apurado Até Período	Saldo a Realiz	ar
Receita da Alienação de Ativos	6.534,83	8.792,23
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Aurado Até Período Limites Constitucionais Anuais
	p % Mínimo a Aplicar Exerc.	% Aplicado at	é o Período
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	7.676.055,55 15,00	32,40
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP	VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)	0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ITAMBE, emitido em 22	/set/2026 as 13h e 37m.
*ANANIAS SOARES VIEIRA* *LUCIANI M*	*ARIA RANIERO ZAMPAR*
Prefeito Contadora
*ROSANE DE ASSIS CONTRERAS*
Secretaria de Finanças

Publicado por: Luciani Maria Raniero Zampar Código Identificador: 228F1172

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2503/2026

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D‘OESTE ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 2503/2026 DATA: 22.09.2026

SÚMULA: Concede promoção vertical e progressão adicional aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itapejara D‘Oeste.

O Prefeito Municipal de Itapejara do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do artigo 82, da Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao contido no artigo 20 e seguintes, da Lei Municipal 1.638/2016: RESOLVE:

Art. 1º Conceder promoção vertical e progressão adicional para os servidos abaixo, enquadrando-os para os seguintes níveis salariais.

NOME	CARGO	ADM GRUPO	TABELA SALARIAL	PISO ANTERIOR	REF SALARIAL	REFLEXO FINANCEIRO
EDNARDO SILVESTRE BALBINOTTI	AGENTE DEFESA CIVIL (MOTORISTA)	10/08/2015 GOO	R-I	12	16	10/08/2026	3-POS 1-AVAL
MARIZETE FATIMA KLOSS ALVES GARCIA	AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE	03/08/2015 GEM	A-I	6	8	03/08/2026	1-CURSO 1- AVAL
SILMARA PETKOVICZ VERRUCK	AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE	20/08/2015 GEM	A-I	5	7	20/08/2026	1-AVAL 1- CURSO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D‘Oeste, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2026.

VILMAR SCHMOLLER, Prefeito Municipal

DAIANI HOFFMAN, Diretora do Depto de Administração

Publicado por: Cleverson Aluisio Juliani Código Identificador: 2E247659

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2504/2026

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D‘OESTE